Punição foi aplicada pelos conselheiros do TCE-BA
Carlos Henrique de Azevedo Martins, diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em R$ 3 mil, por conta de diversas irregularidades identificadas na prestação de contas de 2023.
Em sessão realizada na última quinta-feira, 29, os conselheiros da Corte aprovaram as contas da Agerba do referido ano,mas impuseram a punição ao gestor. Entre as falhas destacadas estão a não aplicação de sanções à concessionária Internacional Travessias Salvador, referente ao Contrato 02/2014, pelos serviços prestados no sistema Ferry Boat.
Além disso, houve a ausência da arrecadação das multas aplicadas à ITS em 2023 e a ineficácia das medidas adotadas pela Agerba para corrigir falhas recorrentes. Também foi apontado o descumprimento do prazo previsto na Resolução TCE 16/2016.
Os conselheiros decidiram deram o prazo de 120 dias para que os os atuais gestores da Agerba apresentem um plano de ação com medidas destinadas a sanar as irregularidades identificadas e fortalecer a governança da instituição.
Reajuste
Recentemente a Agerba reajustou o preço das tarifas do sistema Ferry-Boat na travessia Salvador–Ilha de Itaparica. Desde o dia 19 de maio, os passageiros sentiram no bolso o acréscimo de 4,5% nas passagens. Confira os preços reajustados:
- Automóvel pequeno: R$ 62,50 (dias úteis) / R$ 88,50 (fins de semana e feriados);
- Automóvel grande: R$ 79,80 (dias úteis) / R$ 112,80 (fins de semana e feriados);
- Motocicleta: R$ 26,00 (dias úteis) / R$ 36,40 (fins de semana e feriados);
- Passageiro normal: R$ 6,90 (dias úteis) / R$ 9,20 (fins de semana e feriados);
- Tarifa social e estudantil: R$ 3,50 (dias úteis) / R$ 4,60 (fins de semana e feriados).
A Agerba enfatizou que a tarifa estudantil é válida somente durante o período letivo e em dias úteis. Crianças de até 5 anos seguem isentas de pagamento.
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