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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. Durante a sessão, parlamentares contrários gritaram “sem anistia” antes do encerramento da votação.
Motta afirmou, ao anunciar o resultado, que o país precisa ser pacificado. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse.
O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em plenário a qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.
Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.
O projeto e seus defensores
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.