A Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte baiano, publicou por engano, no último sábado (20), os nomes e dados de mais de 200 pacientes com fibromialgia, HIV e anemia falciforme no Diário Oficial do Município. O anexo de uma portaria, que tratava da suspensão do Passe Livre no transporte coletivo urbano por determinação judicial, trouxe informações pessoais como nomes completos e números de cartões.
O texto também exigia a devolução dos cartões em até cinco dias úteis, mas garantia aos beneficiários o direito de apresentar defesa escrita ou documentos para tentar manter o acesso ao serviço. As defesas devem ser protocoladas presencialmente na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), no bairro Mangabeira, entre 8h e 12h e de 13h a 17h.
Em nota, a Semob lamentou o episódio e atribuiu a falha a problemas no sistema:
“Por uma falha do sistema, foram publicados indevidamente os nomes de pessoas portadoras de fibromialgia, HIV e anemia falciforme na portaria que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme determinação judicial”, disse a pasta.
A secretaria informou ainda que uma nova edição do Diário Oficial será publicada com as devidas correções, “garantindo o sigilo das informações pessoais”.
Risco de violação da LGPD
A publicação de dados sensíveis em órgãos oficiais só é permitida em situações amparadas por lei, como na execução de políticas públicas ou quando os dados forem essenciais para a segurança do Estado, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O caso levanta preocupação sobre a fragilidade no tratamento de informações de saúde e reforça a necessidade de protocolos mais rígidos de segurança digital nas administrações municipais.
Confira nota da secretaria na íntegra
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, por uma falha do sistema, foram publicados indevidamente os nomes de pessoas portadoras de fibromialgia, HIV e anemia falciforme na portaria que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme determinação judicial.
Uma nova edição será publicada no Diário Oficial de Feira de Santana com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais.
A Secretaria lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.