A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para proibir a distinção entre elevadores social e de serviço em todos os condomínios e prédios, salvo para transporte de cargas. A decisão busca combater práticas discriminatórias históricas. A informação é da Agência Câmara Notícias.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), ao Projeto de Lei 4710/24, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O relator ajustou a redação sem alterar o objetivo original da proposta.
“Chamo a atenção para a carga simbólica da medida. O elevador, que já foi símbolo de segregação entre nós, pode se tornar símbolo de união e igualdade”, afirmou Rafael Simoes.
Para Fausto Pinato, a distinção de elevadores reflete práticas discriminatórias antigas. “Essa prática, que é herança direta de séculos de escravidão, precisa ser definitivamente superada”, comentou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.