O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), ofereceu denúncia nesta quinta-feira, dia 2, contra quatro policiais militares lotados na Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do município.
Os agentes são acusados de homicídio qualificado — por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima — pelo caso que vitimou o adolescente Jacson Cleiton Santos Andrade, 16 anos, e de tentativa de homicídio contra Emanuel da Silva Santos, 18 anos, ocorridos em março de 2022.
Segundo a denúncia, os policiais efetuaram disparos de arma de fogo contra os jovens, que trafegavam de motocicleta na entrada do Conjunto Habitacional Cidade Nova II. Os jovens teriam tentado desviar da viatura policial por não terem idade legal para conduzir o veículo, o que teria provocado o início da perseguição pelos policiais.
Jacson, que dirigia a moto, foi atingido na nuca e morreu sete dias depois em decorrência de hemorragia encefálica. Emanuel estava na garupa e não foi atingido. Ele relatou ter sofrido ameaças por parte dos agentes logo após caírem da moto.
Emanuel também afirmou que os PMs chegaram a dizer que colocariam uma arma em suas mãos para atribuir a ele a autoria do disparo que matou Jacson, segundo consta na denúncia.
As investigações, conduzidas pelo MPBA com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), apontaram que não houve confronto armado, como alegaram os denunciados. Testemunhas confirmaram que os disparos partiram diretamente da viatura policial, sem que tivesse havido ordem de parada ou reação por parte das vítimas.
Perícias balísticas e reprodução simulada reforçaram a versão das testemunhas, conforme os autos.
Além das imputações por homicídio e tentativa, o MPBA identificou indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas. Essas condutas serão apuradas também na esfera da Justiça Militar, segundo a peça acusatória.
A Promotoria requereu medidas cautelares: a proibição de contato dos denunciados com o sobrevivente, familiares e testemunhas. Requereu ainda que, em caso de condenação, seja decretada a perda dos cargos públicos pelos acusados.