Os contribuintes da Bahia que desejam regularizar pendências com o IPVA podem aproveitar as condições do Refis IPVA Bahia, programa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) que concede até 95% de desconto em multas por atraso e acréscimos moratórios, além de permitir o parcelamento do débito em duas vezes.
O prazo para adesão vai até 28 de novembro, e o programa contempla débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. A lei também prevê a remissão, ou seja, o perdão de débitos de IPVA inferiores a R$ 460,00, e a redução de 50% nos débitos da taxa de licenciamento anual de veículos.
Todas as informações e o simulador para cálculo dos descontos estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br, onde também é possível acessar o Balcão Virtual, ferramenta que oferece atendimento remoto e imediato.
Atendimento no Balcão Virtual
O Balcão Virtual da Sefaz-BA funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, e garante atendimento por videoconferência. O contribuinte pode conversar diretamente com um atendente para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre o Refis e outros tributos estaduais.
Para quem acessa pelo celular ou tablet, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams, onde ocorrem as chamadas. No caso do computador, não há necessidade de instalação.
Além do Refis IPVA, o serviço também auxilia em demandas relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O Balcão ainda oferece suporte sobre Documento de Arrecadação Estadual (DAE), Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) e consultas de processos no Conselho de Fazenda Estadual (Consef).
O Plantão Fiscal também pode ser acessado pelo Balcão Virtual, com atendimento das 8h às 12h, para esclarecer dúvidas sobre a legislação tributária estadual.
Como aderir ao Refis IPVA Bahia
Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o simulador da Sefaz-BA, digitar o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e aplicar o filtro. O sistema exibirá os valores devidos, as opções de pagamento à vista e parcelado, e o detalhamento do débito.
Quem optar pelo pagamento à vista deve clicar em “Efetuar pagamento”, escolher a data de quitação (até o último dia útil do mês) e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O sistema requer que o contribuinte habilite os pop-ups do domínio “gov.br” para visualizar e salvar o documento em PDF.
No caso de parcelamento, o processo é semelhante, mas exige que a adesão e o pagamento da primeira parcela sejam feitos até 31 de outubro. A liberação da taxa de licenciamento ocorrerá apenas após o pagamento total do débito.
Pagamento do licenciamento
A taxa de licenciamento deve ser quitada à vista nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. O Banco do Brasil permite o pagamento inclusive por não-correntistas. Clientes dos demais bancos podem emitir o DAE pelo portal ba.gov.br e pagar via Pix em qualquer instituição.
O site da Sefaz-BA também disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, com orientações completas sobre o Refis IPVA Bahia e uma seção de perguntas e respostas para facilitar o acesso às informações.