O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (27), uma proposta de resolução que institui, em todo o país, a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A medida busca ampliar o acesso à Justiça, combater desigualdades e promover oportunidades de trabalho digno.
Com a nova política, todos os tribunais trabalhistas brasileiros deverão implementar ações voltadas à inclusão e à proteção desse público, levando em conta fatores como raça, gênero e outras vulnerabilidades sociais. O objetivo é garantir atendimento humanizado, desburocratizado e acessível às pessoas em situação de rua.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, a medida reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a cidadania e a justiça social. “Alguns tribunais já têm a política adotada, mas são poucos, e agora essa política se expande nacionalmente para todos os tribunais do trabalho do país”, afirmou o ministro.
Ele destacou ainda que os tribunais deverão viabilizar atendimento prioritário e especializado. “Os tribunais deverão manter em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, e preferencialmente multidisciplinar”, completou.
A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva órgãos do Poder Judiciário a adotarem práticas que garantam o acesso igualitário à Justiça e a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade.