A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal, em Brasília.
A votação ocorreu em sessão virtual extraordinária iniciada às 8h desta segunda-feira (24), com conclusão após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi preso após tentar violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Durante audiência de custódia, ele confessou o ato e justificou a tentativa alegando “paranoia” provocada por medicamentos que estariam afetando seu estado mental.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes citou também a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico, em Brasília. Segundo o ministro, a manifestação poderia facilitar uma eventual fuga.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu. Ele afirmou ainda ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.
No voto desta segunda, Moraes apenas reproduziu sua decisão, enquanto o ministro Flávio Dino apresentou voto escrito no qual classificou a vigília como “insuportável ameaça à ordem pública”.
Dino argumentou que o ato colocava moradores da região em risco e citou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de apoiadores do ex-presidente. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou.
A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” decorrente da interação de medicamentos e, na véspera da prisão, solicitou a conversão da pena em prisão domiciliar humanitária. O pedido foi negado pelo STF. Nesta segunda, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator sem apresentar voto escrito.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por liderar uma organização criminosa armada com objetivo de tentar um golpe de Estado e permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Por 4 votos a 1, ele foi considerado parte do chamado núcleo 1, ou “núcleo crucial”, da trama golpista. O deputado Alexandre Ramagem, integrante do mesmo grupo, recebeu pena superior a 16 anos.
Até o momento, os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis condenados foram rejeitados. A defesa ainda tem até esta segunda (24) para apresentar novos embargos de declaração, que servem para esclarecer eventuais omissões ou contradições da decisão, mas que não têm potencial para alterar o resultado do julgamento.
Também seria possível recorrer por meio de embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF só admite esse tipo de recurso quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Em ações semelhantes, Moraes determinou o imediato cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, sob o argumento de que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.
*Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil