A Prefeitura de Salvador apresentou nesta quarta-feira (10) a atualização da regulamentação dos mototaxistas da cidade, em solenidade no Palácio Thomé de Souza. Entre as principais mudanças estão o aumento da idade máxima da frota – de oito para dez anos – e a elevação da idade mínima dos veículos para ingresso de novos profissionais, que passa de dois para cinco anos de fabricação.

A vistoria, que atualmente é realizada a cada seis meses, passará a ser anual. Segundo o decreto publicado em 2017, a atualização agora aprovada traz ajustes para adequar procedimentos à realidade do serviço e melhorar a capacidade de fiscalização.

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) assinou o decreto e ressaltou a importância da categoria para a mobilidade urbana, citando características da cidade que justificam normas específicas.

“A nossa cidade tem uma dimensão territorial pequena, apenas 690 km², com topografia irregular. É altamente densa, com mais de 2 milhões e meio de habitantes. E todos os modais de transporte precisam se comunicar, se integrar e funcionar de forma ordenada. É fundamental ter regras. É bom para todo mundo”, pontuou.

Reis destacou ainda o diálogo com a categoria na revisão do decreto. “Os mototaxistas lá atrás reivindicaram que fosse estabelecido um decreto para regulamentar a sua atividade, que agora está sendo atualizado depois de oito anos, ouvindo a categoria, ouvindo o segmento. Há muitos avanços e conquistas para os mototaxistas, que se igualam a outras categorias”, disse.

A gestão municipal anunciou que fará um novo chamamento em janeiro para incluir, de forma simples e desburocratizada, novos mototaxistas entre os profissionais regulamentados.

Para o prefeito, a ação permitirá melhorar as condições de trabalho e o sistema de transporte: “A gente pede a compreensão dos outros, que venham se regulamentar. Queremos que todo mundo trabalhe, ganhe seu dinheirinho, mas de forma organizada, regulada. Quando a gente tem os dados precisos, temos condição de fazer uma gestão melhor”.

O secretário de Mobilidade, Pablo Souza, afirmou que a regulamentação é essencial para aumentar a segurança viária e reduzir acidentes. “A cada dez acidentes que acontecem na cidade, oito envolvem motos; e a gente tem muito orgulho de dizer que os mototaxistas regulamentados pela cidade de Salvador tiveram zero acidentes ao longo desse ano”, comparou.

“O que a gente está fazendo hoje é um convite à regulamentação, à formalização, mas sem burocratizar. Nós temos o Laboratório de Mobilidade e através dele temos sentado com todas as categorias e feito política pública olhando no olho, com transparência e escutando a demanda dessas pessoas que estão todos os dias trabalhando”, acrescentou o secretário.

O evento contou com a presença de líderes da categoria, entre eles Adailson Couto, conhecido como Dragão, da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA).

“A cidade de Salvador se organizou e hoje se moderniza, porque tem uma gestão comprometida em fazer um decreto municipal e revisá-lo. Antes de 2017, nos chamavam de clandestinos e hoje temos uma profissão. Eu sou um mototaxista regulamentado com muito orgulho, com o alvará 01”, afirmou.

Confira alguns dos principais pontos da atualização da regulamentação:

– Ampliação da idade de admissão de veículos para ingresso de novos autorizatários no serviço (de 2 para 5 anos de fabricação).
– Ampliação da idade máxima dos veículos vinculados ao serviço (de 8 para 10 anos).
– Revisão da periodicidade da inspeção veicular programada (de semestral para anual), com critérios mais adequados à realidade do serviço e à capacidade fiscalizatória.
– Aprimoramento do procedimento de inspeção técnica anual, permitindo sua realização de forma direta ou indireta pela unidade gestora do STIPM (Mototáxi), compatibilizando o processo com a legislação de trânsito e possibilitando maior agilidade, economicidade e descentralização.
– Ajustes quanto à validade dos alvarás de circulação e das procurações públicas (de semestral para anual), conferindo maior segurança jurídica e padronização administrativa.