Os 417 municípios da Bahia receberam, na última segunda-feira (29), um reforço de R$ 134,7 milhões nos cofres municipais para auxiliar no fechamento das contas de 2025. O repasse foi realizado pelo Governo do Estado e inclui recursos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a antecipação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o montante é composto por R$ 107,8 milhões referentes à cota-parte do ICMS arrecadado entre os dias 22 e 26 de dezembro e por R$ 26,9 milhões da antecipação do Fundeb, incluindo parcelas do fundo vinculadas ao imposto.
A antecipação do Fundeb, que pelo calendário regular de transferências constitucionais seria realizada apenas em janeiro, foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) ao governador Jerônimo Rodrigues. A medida teve como objetivo reforçar o caixa das prefeituras em um período crítico de encerramento do exercício financeiro.
Segundo a Sefaz-BA, a arrecadação correspondente à movimentação econômica dos últimos dias de dezembro será repassada aos municípios na sexta-feira, dia 2 de janeiro, completando o fluxo de transferências previstas para o período.
Fechamento das contas
O governador Jerônimo Rodrigues destacou a parceria entre o Estado e os municípios, ressaltando que a antecipação dos recursos ocorre “num momento importante de fechamento das contas”. Para ele, apoiar as prefeituras é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos.
“Apoiar as prefeituras é importante para assegurar a continuidade dos serviços prestados, no âmbito municipal, a cada baiano e cada baiana”, afirmou o governador.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explicou que o esforço do fisco estadual permitiu manter a arrecadação em 2025 no mesmo patamar do ano anterior, com pequeno crescimento real, assegurando as transferências e viabilizando a antecipação solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
“A capacidade do Estado para honrar seus compromissos foi assegurada mesmo com um cenário internacional desafiador e a redução no ritmo de crescimento da economia brasileira”, afirmou Vitório.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no país e tem impacto direto nas finanças municipais. A antecipação do repasse contribui para equilibrar o orçamento das prefeituras e garantir o pagamento de despesas essenciais no fim do exercício.