Da Redação
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de retorno voluntário de militares aposentados ao serviço ativo. A proposta inclui policiais militares e bombeiros militares da reserva, que poderão reassumir funções na mesma patente ou graduação, com todos os direitos de um militar da ativa. A informação é da Agência Câmara.
De acordo com o Projeto de Lei 139/25, o pedido de retorno deverá ser feito pelo interessado pelo menos três anos antes de completar 67 anos de idade. Caberá ao estado de origem do militar regulamentar a reversão em até 60 dias.
Em análise na Câmara, o texto altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, incorporando a medida entre as garantias das categorias.
Autor da proposta, o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) justifica a iniciativa com base no déficit de efetivo nos estados e no aumento da criminalidade. “O projeto busca trazer de volta aqueles com a experiência necessária para lidar não apenas com a violência, mas também passá-la para os militares mais novos”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a medida também representa economia para o poder público. “Trazer aqueles que já estão prontos é menos oneroso do que investir no treinamento de novos militares, e a população não tem mais como esperar”, declarou.
O deputado acrescentou ainda que os militares que não tiverem condições físicas para atuar nas ruas poderão desempenhar funções administrativas, liberando efetivo mais jovem para o combate direto à criminalidade.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.