Da Redação
O Projeto de Lei 886/25 propõe conceder folga remunerada no dia do aniversário aos trabalhadores com carteira assinada. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados e prevê alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) defende que a medida contribui para a qualidade de vida e o desempenho profissional. “Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes”, afirmou.
Atualmente, a CLT já garante ao empregado o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário em situações específicas. Entre elas estão até dois dias consecutivos em caso de falecimento de familiares próximos, três dias por casamento, cinco dias pelo nascimento ou adoção de filho e um dia por ano para doação voluntária de sangue, mediante comprovação.
A legislação também prevê afastamento para acompanhar consultas durante a gravidez da esposa ou companheira, consultas médicas de filhos pequenos, exames preventivos de câncer, provas de vestibular, cumprimento de obrigações militares, alistamento eleitoral, participação em reuniões sindicais internacionais e comparecimento à Justiça.
Caso seja aprovado, o projeto acrescenta o aniversário do trabalhador à lista de hipóteses legais de ausência remunerada, ampliando os direitos já previstos na CLT.
Tramitação
O PL 886/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.