Da Redação
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) embargou a construção de um clube à beira-mar em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, que vinha sendo erguida sem autorização em área tombada. A obra é de responsabilidade da empresa Milo Investimentos S.A., que tem como sócios o pai e a irmã do empresário Daniel Vocaro (também citado como Vorcaro), dono do liquidado banco Master.
O empreendimento, com previsão de obras em uma área de 285 m², está localizado no distrito de Arraial d’Ajuda, entre a Estrada da Balsa e a praia de Araçaípe, considerada uma área nobre do município. Segundo o auto de infração, a construção é irregular por ocorrer em local tombado sem autorização prévia do Iphan, como determina a legislação. A informação é da reportagem de Cralos Madeiro, do UOL.
De acordo com laudo do órgão, houve a implantação de novos módulos construtivos de grandes dimensões, além da construção de uma piscina e da supressão de vegetação de restinga na área da praia e de vegetação nativa de grande porte no interior do terreno.
“As intervenções realizadas promovem a alteração da ambiência e destaque excessivo na paisagem local, resultando em danos ao conjunto tombado”, aponta o laudo do Iphan datado de 21 de janeiro.
O conjunto arquitetônico e paisagístico da Cidade Alta de Porto Seguro foi tombado pelo Iphan em 1968, tornando-se monumento nacional em 18 de abril de 1973. Em 2000, um novo tombamento ampliou a área protegida, abrangendo cerca de 800 imóveis, entre eles o distrito histórico de Arraial d’Ajuda.
Fiscalização flagrou irregularidades
A primeira fiscalização no local ocorreu em 26 de novembro de 2025, quando o Iphan constatou a “existência de obra irregular em andamento”. Na ocasião, foi apresentado um auto de infração expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que determinava o embargo da obra por ausência de licença de implantação.
No entanto, o órgão federal identificou erro no CNPJ constante no documento, o que inviabilizou a identificação do responsável pela intervenção. Uma nova vistoria oficial foi realizada em 8 de janeiro, quando se constatou que, apesar do embargo municipal, a obra continuava avançando.
Durante a inspeção, a equipe confirmou novos desmatamentos sem autorização, além da finalização de uma piscina e da construção de estruturas de madeira.
No dia 21 de janeiro, o Iphan solicitou formalmente à prefeitura os dados corretos do responsável pela obra, a fim de “viabilizar a adoção das medidas fiscalizatórias pertinentes ao exercício do poder de polícia administrativa”.
Responsabilidade da empresa
Em resposta, o órgão foi informado de que a obra pertence à Milo Investimentos S.A., empresa aberta em dezembro de 2009, com sede em Nova Lima (MG) e capital social de R$ 15 milhões. A empresa é registrada na Receita Federal como holding de instituições não financeiras.
Constam como diretores da Milo Investimentos Henrique Moura Vocaro e Natalia Bueno Vocaro Zettel, pai e irmã de Daniel Vocaro.
No mesmo dia, o Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan emitiu novo laudo, destacando que o terreno sofreu desmatamento de “densa vegetação nativa de grande porte em seu interior e vegetação de restinga rasteira e arbustiva na área de praia”.
Na sexta-feira passada, o Iphan emitiu termo de embargo determinando a paralisação total da obra até a regularização definitiva. O documento alerta que o descumprimento da ordem “caracteriza o crime de desobediência” e poderá “acarretar a adoção das medidas judiciais cabíveis”.
Exigências do Iphan
Segundo o termo de embargo, deverá ser apresentado um projeto de adequação do imóvel para análise do instituto, em conformidade com a Portaria nº 289/2025. O documento deve contemplar projeto de paisagismo voltado à recuperação da vegetação nativa do terreno.
“Deverão ser apresentados os projetos arquitetônico e paisagístico conforme normas da ABNT”, destaca o Iphan no termo.
A coluna entrou em contato pelos e-mails utilizados pelo órgão para notificar a empresa, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.