Da Redação
O Contrata+Brasil passa a ser ferramenta de contratação para mais de 12,4 mil escolas públicas de educação básica da Bahia que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A plataforma, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), permite a contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos por meio de processo simplificado de licitação.
Na Bahia, o PDDE atende 885 escolas da rede estadual e 11.522 da rede municipal, totalizando 2,69 milhões de alunos, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Em 2025, essas unidades receberam cerca de R$ 98,8 milhões para investimentos autorizados pelo programa.
Parte desses recursos pode ser aplicada em melhorias de infraestrutura, como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras. Com a integração ao Contrata+Brasil, as escolas passam a contratar esses serviços em ambiente digital único, com regras padronizadas e maior transparência.
A medida também amplia oportunidades para cerca de 77 mil microempreendedores individuais (MEIs) na Bahia. Sempre que uma escola publica uma demanda na plataforma, os profissionais cadastrados na região recebem aviso por WhatsApp e podem enviar propostas diretamente pelo sistema.
Após a seleção, o serviço é executado e o pagamento ocorre, principalmente, por meio do cartão do PDDE. Atualmente, o Contrata+Brasil oferece 47 tipos de serviços credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação.
Para utilizar a ferramenta, as Unidades Executoras – associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo – devem acessar o sistema com login GOV.BR, registrar a demanda e avaliar os orçamentos recebidos.
Programa nacional
Criado em 1995, o PDDE é um programa do Governo Federal voltado ao repasse direto de recursos às escolas públicas de educação básica. Em 2024, foram destinados cerca de R$ 1 bilhão a quase 126 mil escolas em todo o país, que atendem mais de 35 milhões de estudantes.
Já o Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como solução gratuita para ampliar o acesso de pequenos negócios às contratações públicas. Inicialmente focada em manutenção e pequenos reparos, a plataforma busca simplificar processos, estimular a inclusão produtiva e fortalecer a economia local.
Além das escolas atendidas pelo PDDE, a Bahia já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas na ferramenta, entre prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e federais aptos a publicar demandas.
Mais informações estão disponíveis em: www.gov.br/contratamaisbrasil
