O Projeto de Lei 6715/25 determina que condomínios residenciais, comerciais ou mistos que utilizem sistemas de reúso de água divulguem periodicamente informações sobre a operação desses sistemas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Saneamento Básico.
Pelo texto, os condomínios deverão informar para que a água reutilizada é destinada, como irrigação, descarga de banheiro ou limpeza, além do volume de água reaproveitado por mês, medido em metros cúbicos (m³). Também será necessário divulgar a data da última atualização das informações e eventuais problemas que afetem a qualidade da água ou o funcionamento do sistema.
Divulgação mensal
A proposta estabelece que essas informações sejam divulgadas mensalmente em locais de circulação comum do condomínio ou em plataformas digitais utilizadas pelos moradores.
O texto também destaca que a medida não exige a produção de laudos técnicos complexos nem cria custos para o poder público. Segundo o projeto, as informações devem ser divulgadas utilizando os recursos administrativos já existentes na gestão condominial.
Mais transparência no uso da água
Autor da proposta, o deputado Amom Mandel argumenta que o reúso de água tem se tornado cada vez mais comum nas cidades brasileiras, mas ainda falta transparência sobre o funcionamento desses sistemas.
“A transparência permite que moradores compreendam o real desempenho dos sistemas, tornando a gestão mais confiável e participativa”, justifica Amom Mandel.
Tramitação no Congresso
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
