Da Redação
A proposta de emenda à Constituição que trata do fim da jornada de trabalho 6×1 pode ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio. A previsão foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo o parlamentar, a proposta está sendo construída com responsabilidade e seus impactos estão sendo analisados antes de avançar no Congresso.
“Não é briga por protagonismo, mas, sim, buscar o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados e, a partir daí, avançar numa pauta que atenda à larga maioria da população brasileira”, afirmou Motta em entrevista ao site Metrópoles nesta quinta-feira (26).
De acordo com o presidente da Câmara, a tramitação segue o rito legislativo adequado. O texto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, deve passar por uma comissão especial antes de seguir ao Plenário.
Propostas em análise
A CCJ deve avaliar a admissibilidade de duas propostas que tratam do tema e que tramitam apensadas na Câmara.
A primeira é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A segunda é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Motta defendeu que o debate ocorra com participação de diferentes setores da sociedade para medir os impactos da mudança na jornada de trabalho.
“Penso que é justo um tempo de qualidade para a família, para a saúde, momento de lazer, e essa PEC traz essa discussão”, disse o presidente da Câmara.
Imposto sobre apostas online
Durante a entrevista, Motta também comentou a rejeição, pela Câmara, da proposta do Senado que previa a criação de um imposto sobre empresas de apostas online, a chamada Cide-bets.
Segundo ele, a medida não teria viabilidade operacional por parte do Ministério da Fazenda e poderia estimular o crescimento de plataformas ilegais no país.
A proposta do Senado previa que o novo tributo ajudaria a financiar ações de combate às facções criminosas.
Motta ressaltou, porém, que o setor já passou por aumento de tributação recentemente.
“Já aumentamos o imposto das bets, no final do ano, aumentando a alíquota das bets dentro do que era possível para as finanças públicas”, afirmou.
Indicação para o TCU
Outro tema abordado foi a indicação para a vaga que será aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
Segundo Motta, cabe à Câmara dos Deputados indicar o novo nome para o cargo. Ele reafirmou o compromisso com a indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG), conforme acordo político firmado anteriormente.
“Reafirmo o compromisso com o deputado Odair Cunha, um deputado equilibrado, sempre dado ao diálogo, sempre ajudou o governo em momentos de discussões mais abrangentes, ocupou funções importantes, é capaz de fazer uma gestão séria”, declarou.
