A misoginia (ódio ou aversão às mulheres) pode se tornar crime no Brasil. Projetos de lei em análise no Senado buscam incluir a prática na legislação penal, além de criar políticas públicas de prevenção e fortalecer o atendimento às vítimas.
Uma das propostas é o Projeto de Lei (PL) 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O texto define misoginia como a conduta que manifesta ódio ou aversão às mulheres com base na crença na supremacia do gênero masculino. A matéria está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE).
O projeto altera a Lei do Racismo (Lei nº 7.716, de 1989) para tipificar a misoginia como crime de discriminação. Pela proposta, a norma passaria a prever punição para crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou também praticados por misoginia.
Em outubro de 2025, a autora do projeto afirmou ter recebido ameaças de morte nas redes sociais por causa da proposta. As ameaças foram repudiadas em nota pela Procuradoria da Mulher no Senado.
O texto chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) em dezembro, em decisão final. No entanto, um recurso apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) levou o projeto para análise no plenário. Segundo o parlamentar, a definição de misoginia utilizada na proposta seria ampla e imprecisa, o que poderia abrir espaço para criminalizar condutas que não configuram ódio real contra mulheres.
A proposta tramita em conjunto com o PL 985/2023, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que também busca transformar a misoginia em crime.
Projeto surgiu a partir de participação popular
A criminalização da misoginia também aparece em um projeto derivado de participação popular no portal e-Cidadania do Senado. Uma ideia legislativa apresentada na plataforma recebeu 23.307 apoios – acima do mínimo de 20 mil exigidos para análise — e foi transformada em sugestão legislativa.
A proposta deu origem ao PL 2.882/2023, atualmente em análise na Comissão de Direitos Humanos.
A ideia foi apresentada pela psicóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Valeska Zanello, pesquisadora na área de gênero e saúde mental. À equipe do portal, ela destacou que o debate não envolve apenas punição, mas também educação.
“É impossível falar da saúde mental sem tratar da misoginia, e o Brasil se construiu, historicamente, em cima de duas violências estruturais: o racismo e o sexismo”, afirmou a professora.
Outras propostas em análise
A lista de projetos sobre o tema inclui ainda o PL 4.224/2024, também de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que cria a Política Nacional de Combate à Misoginia. A proposta prevê diretrizes para prevenção, conscientização, proteção às vítimas e responsabilização penal dos agressores.
Outro texto em análise é o PL 4.403/2024, apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto propõe a criação de um protocolo nacional para lidar com casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero dentro das escolas.
A matéria também tramita na Comissão de Direitos Humanos e tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
