Mais de 755 mil clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais consumidos caso não atualizem seus dados. O alerta foi divulgado pela Neoenergia diante das novas regras que passaram a valer em janeiro de 2026 e que impactam diretamente o acesso ao programa do Governo Federal.
Segundo a empresa, esse número representa 19,5% do total de consumidores atendidos pela Neoenergia que têm direito ao benefício, mas ainda não regularizaram as informações cadastrais. O grupo atua no Distrito Federal e em cinco estados por meio das distribuidoras Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Brasília (DF).
Caso não atualizem os dados, as famílias podem perder a gratuidade e passar a pagar entre R$ 73 e R$ 91 por mês na conta de energia. O valor ainda pode variar com a inclusão da Contribuição de Iluminação Pública, de acordo com a legislação municipal de cada localidade.
“A atualização dos dados é um procedimento simples, porém essencial para garantir a inclusão na tarifa social. O benefício representa uma economia importante no orçamento de muitas famílias de mais baixa renda, o que torna o consumo de energia mais acessível e sustentável para os brasileiros. Além de orientar os clientes no momento do cadastro, nosso papel é assegurar que o benefício alcance todas as pessoas que têm direito”, afirmou Marcelo Arnaud, superintendente de Gestão de Receita da Neoenergia.
Titular da conta deve estar no CadÚnico
A nova regulamentação do Governo Federal determina que a titularidade da conta de energia elétrica deve estar no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de um integrante do mesmo grupo familiar registrado no sistema.
Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser exatamente o mesmo informado no CadÚnico ou no cadastro do INSS, no caso dos beneficiários do BPC/LOAS. Divergências entre os dados podem resultar na perda automática do benefício.
A mudança tem como objetivo evitar fraudes e garantir que o desconto chegue às famílias que realmente atendem aos critérios do programa.
Como garantir a Tarifa Social
Para manter o direito ao benefício, os consumidores devem manter o Cadastro Único atualizado, especialmente em casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar. A atualização pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Já os beneficiários do BPC/LOAS devem atualizar o endereço diretamente em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Também pode ser necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia caso ela esteja em nome de outra pessoa. O procedimento pode ser feito pelos canais digitais da Neoenergia, como site e aplicativo, ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e do número da unidade consumidora.
