Da Redação
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), abriu nesta quarta-feira (11) o 4º Congresso Baiano de Vereadores, realizado no Fiesta Convention Center, na capital baiana. O evento, promovido pelo Instituto Plenarium, reuniu vereadores de diversas cidades da Bahia, servidores públicos municipais, autoridades e representantes da sociedade civil.
Durante o discurso de abertura, Muniz criticou a Emenda Constitucional nº 109/21, que passou a produzir efeitos para as câmaras municipais a partir de janeiro de 2025. Segundo ele, a medida tem provocado impactos diretos no funcionamento dos legislativos municipais.
A EC nº 109/21 estabelece os limites de despesa total do Poder Legislativo Municipal. A inclusão da expressão “incluídos os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas” é considerado um tema delicado para os gestores das Câmaras Municipais, temerosos de um aumento descontrolado das despesas previdenciárias imputadas ao orçamento legislativo.
“Uma emenda que, na prática, trouxe restrições e dificuldades que acabam atingindo diretamente o funcionamento das câmaras municipais em todo o Brasil. Pois ela cria a obrigação das câmaras arcarem com as despesas dos aposentados. Ou seja, os servidores contribuem para os fundos de previdência do Executivo ou para o INSS e após esses servidores se aposentarem, as câmaras arcam com a diferença entre a contribuição e o pagamento desses salários”, reclamou Muniz.
O presidente da Câmara de Salvador também ressaltou a importância da autonomia dos municípios dentro do pacto federativo.
“E, portanto, os municípios precisam ter autonomia, capacidade de gestão e condições institucionais para exercerem suas funções. Não podemos aceitar que decisões tomadas em Brasília enfraqueçam o poder mais próximo do cidadão”, afirmou.
União em defesa das câmaras municipais
Muniz aproveitou o encontro para defender maior articulação política entre vereadores e reforçar a atuação conjunta das câmaras municipais no país.
“Por isso, eu quero aproveitar este congresso para fazer um chamado à união da classe política municipal. Aqui estão vereadores de várias regiões da Bahia. Cada um com sua realidade e seus desafios, mas todos com a mesma missão de representar o povo. E se há algo que precisamos fazer neste momento é unir nossas vozes em defesa das câmaras municipais do Brasil”, declarou.
O parlamentar também pediu que os vereadores dialoguem com deputados federais sobre a necessidade de revisão da Emenda Constitucional nº 109/21.
Fortalecimento da democracia municipal
Durante o pronunciamento, Muniz destacou o papel do encontro como espaço de fortalecimento da democracia e de troca de experiências entre parlamentares municipais.
“Este encontro não é apenas um evento institucional. Trata-se, acima de tudo, de um espaço de fortalecimento da democracia municipal, troca de experiências, construção coletiva e valorização da atividade parlamentar que acontece mais perto da população: a vereança”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância do trabalho do vereador no cotidiano das cidades.
“É o vereador que escuta as demandas dos bairros; recebe a reclamação sobre o posto de saúde e cobra melhorias para a escola pública”, frisou.
Muniz acrescentou que o fortalecimento das câmaras municipais contribui diretamente para melhorar a gestão pública e ampliar a transparência.
“Afinal, é no município que o cidadão nasce, estuda, trabalha, cria seus filhos e constrói sua história. Quando um Parlamento local é forte, o município é mais transparente. Quando o legislativo atua com independência, a gestão pública melhora. E na medida em que o vereador exerce plenamente seu mandato, quem ganha é a população”, disse.
Presidência da Câmara de Salvador
O presidente da Câmara também afirmou que considera uma honra comandar o Legislativo da capital baiana, cidade com mais de 2,5 milhões de habitantes.
“A Câmara da capital da Bahia, uma cidade com mais de 2,5 milhões de habitantes, com história, cultura, desafios gigantescos e que tem também um enorme potencial”, destacou.
Muniz agradeceu a presença de vereadores e vereadoras de diversas regiões da Bahia, além de autoridades, servidores públicos e representantes da sociedade civil.
Ele também parabenizou os organizadores do congresso, especialmente Matheus Souza, e destacou o esforço dos parlamentares que viajaram de diferentes municípios para participar do encontro, demonstrando compromisso com o aprimoramento do mandato e da gestão pública.
