Da Redação
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou um projeto de lei que garante o direito à cirurgia reparadora de mutilação mamária e ao acesso à informação para mulheres atendidas na rede estadual de saúde. A proposta contempla casos de perda total ou parcial da mama decorrente de tratamento oncológico, infecções, traumatismos ou outras causas.
A iniciativa prevê que mulheres com mutilação mamária possam realizar cirurgia plástica reparadora nas unidades de saúde do estado. O projeto também estabelece que pacientes submetidas à mastectomia total ou à quadrantectomia tenham acesso a procedimentos complementares, quando houver defeito estético evidente.
Entre os serviços previstos estão a reconstrução do complexo aréolo-mamilar, micropigmentação de aréolas e mamilos, fisioterapia de reabilitação específica e a simetrização da mama contralateral.
“A mutilação mamária, especialmente decorrente do tratamento do câncer de mama, é um evento traumático que impacta severamente a autoestima, a saúde mental e a qualidade de vida da mulher. A reconstrução mamária não deve ser considerada apenas um procedimento estético, mas uma etapa fundamental do tratamento oncológico e da reabilitação da paciente”, observou Ivana Bastos.
A proposta também determina que a rede estadual de saúde informe às pacientes, no momento do diagnóstico de neoplasia maligna ou da indicação de mastectomia, sobre a possibilidade de realizar a cirurgia reparadora. A equipe médica deverá comunicar esse direito por escrito, com registro da ciência da paciente no prontuário médico.
Além disso, o texto garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para auxiliar na recuperação física e emocional das mulheres.
“Embora o SUS garanta a cirurgia, muitas mulheres desconhecem esse direito ou enfrentam longas filas devido à falta de priorização na rede de saúde”, ressaltou a presidente da ALBA.
Mutirão de reconstrução mamária
Paralelamente ao projeto de lei, a deputada apresentou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, solicitando a realização de um mutirão de reconstrução mamária pós-mastectomia.
A proposta sugere que as cirurgias sejam realizadas no Hospital Estadual do Alto Sertão e em outras unidades da rede estadual que tenham capacidade técnica para o procedimento.
Segundo Ivana Bastos, a medida atende a uma demanda apresentada pela Fundação Bahiana de Cardiologia e Combate ao Câncer, organização social responsável pela gestão do Hospital Estadual do Alto Sertão, com o objetivo de ampliar a oferta de cirurgias e reduzir filas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Déficit de reconstruções
De acordo com a parlamentar, apenas entre 25% e 30% das mulheres que passam por mastectomia no SUS conseguem realizar a reconstrução mamária. A estimativa anual indica cerca de 23 mil mastectomias para aproximadamente 10 mil reconstruções, evidenciando um déficit significativo no atendimento.
Pesquisas citadas pela Câmara dos Deputados apontam que somente 27,6% das mulheres conhecem bem o direito à reconstrução mamária. Esse desconhecimento, aliado à dificuldade de acesso aos serviços, reduz a procura e contribui para a subutilização do procedimento.
Estudos da Fiocruz também indicam desigualdades regionais no acesso ao serviço, com maior oferta nas capitais e grandes centros e menor disponibilidade em regiões do interior.
“A realização do citado mutirão no Hospital do Alto Sertão é estratégico por ser importante na interiorização do cuidado oncológico; ser referência regional e aproximar o cuidado especializado das populações, reduzindo deslocamentos para a capital. No entanto, caso a Sesab observe a viabilidade da realização do mutirão em outras unidades de saúde do estado, deve tal medida se expandir por toda a rede”, ressaltou Ivana Bastos.
