Da Redação
O governo federal anunciou a criação de uma força-tarefa para reforçar o monitoramento e a fiscalização do mercado de combustíveis, como gasolina e diesel. A medida foi oficializada na quinta-feira (12), quando o presidente Lula assinou um decreto que estabelece cooperação entre ministérios e órgãos federais para acompanhar a cadeia de abastecimento e ampliar a transparência no setor.
O pacote de ações também formaliza a desoneração do diesel e inclui uma Medida Provisória que concede subvenção ao combustível para produtores e importadores.
A atuação será coordenada por diferentes órgãos federais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), participará das ações voltadas à defesa dos direitos do consumidor no mercado de combustíveis, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Especial da Receita Federal.
O decreto estabelece medidas para ampliar a proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP). Entre os focos estão a transparência na divulgação de preços e as condições de oferta desses produtos, com o objetivo de prevenir e coibir práticas abusivas na comercialização.
As instituições envolvidas deverão definir os mecanismos de cooperação entre os órgãos, incluindo o compartilhamento de dados e a coordenação das ações de fiscalização.
Caberá à ANP, ao Cade e aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor monitorar o mercado nacional de óleo diesel de uso rodoviário nos elos de distribuição e de revenda varejista. As entidades também deverão fiscalizar possíveis práticas anticompetitivas que possam prejudicar a ordem econômica ou os consumidores.
A troca de informações entre os órgãos e a realização de fiscalizações conjuntas são apontadas como medidas para aumentar a transparência dos preços no setor.
“O trabalho integrado do governo busca construir um modelo que defina, objetivamente, o que é um aumento de preço abusivo. ANP, Receita Federal, Cade e Senacon estabelecerão essa modelagem e teremos parâmetros que podem potencializar as ações de monitoramento e fiscalização dos Procons e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para enfrentar altas abusivas de preços”, afirma o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.
Transparência nos postos
Como parte das medidas de transparência, os postos revendedores deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, placas, faixas ou avisos informativos que identifiquem claramente os tipos de combustíveis e os respectivos preços.
Os estabelecimentos também deverão indicar, quando houver, combustíveis sujeitos a benefícios ou reduções de custo decorrentes de políticas públicas. As informações deverão ser claras, ostensivas e legíveis, sendo proibida qualquer apresentação que possa induzir o consumidor a erro.
Outras medidas previstas
O pacote anunciado pelo governo inclui ainda outras ações voltadas ao setor de combustíveis. Entre elas estão zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel e subsidiar, por meio de medida provisória, produtores e importadores do combustível.
A iniciativa busca aliviar o custo para o consumidor e conter a pressão de preços ao longo da cadeia de abastecimento.
Outra medida prevista é a criação de um imposto de exportação como instrumento regulatório para desestimular a exportação de petróleo bruto e garantir o abastecimento no mercado interno.
A organização do arranjo institucional e do fluxo de cooperação entre os órgãos será definida em ato conjunto dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad. O documento poderá estabelecer mecanismos de compartilhamento de informações e coordenação das ações de monitoramento e fiscalização.
