Da Redação
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica com risco à vida de mulheres e crianças. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto estabelece que a medida deve ser aplicada sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. Até então, a Lei Maria da Penha previa o monitoramento como opção, sem incluí-lo entre as medidas protetivas de urgência.
O projeto também autoriza delegados de polícia a determinarem o uso da tornozeleira em cidades que não possuem juiz, ampliando a capacidade de resposta imediata do Estado. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada em até 24 horas ao Judiciário, que avaliará a manutenção da medida e informará o Ministério Público.
Dispositivo de alerta e reforço à proteção
A proposta prevê ainda que a vítima receba um dispositivo de segurança que emite alerta em caso de aproximação do agressor. O uso da tornozeleira será priorizado especialmente em situações de descumprimento de medidas protetivas já impostas.
Caso o juiz decida pela retirada do monitoramento, a decisão deverá ser fundamentada de forma expressa.
Medida autônoma e aumento de pena
Relatora do projeto, a senadora Leila Barros afirmou que a violência doméstica é “uma verdadeira epidemia” e destacou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registrou 966.785 novos casos em 2024, com 582.105 medidas protetivas concedidas.
Segundo ela, a proposta transforma o monitoramento eletrônico em uma medida autônoma. “Já estava passando da hora de fazer esses pequenos ajustes, principalmente a questão do monitoramento dos agressores. Nós sabemos, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, não é suficiente para que ela tenha, de fato, a vida dela resguardada. Agora, tendo de fato monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar vidas de inúmeras mulheres do nosso país”, afirmou.
O texto também endurece as punições para descumprimento das medidas protetivas, com aumento de pena de um terço até a metade, além de prever penalidades para violação ou remoção do dispositivo sem autorização judicial.
Mais recursos e ampliação do programa
Para viabilizar a ampliação do monitoramento, o projeto aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de alerta.
Durante a discussão, a senadora Damares Alves ressaltou a necessidade de financiamento. “Atenção, senadores: sem dinheiro não tem proteção à mulher e a gente vai ter que falar sobre isso”, disse.
O texto também torna permanente o programa de monitoração eletrônica, com previsão de distribuição de dispositivos de rastreamento às vítimas e envio automático de alertas em caso de violação das áreas de exclusão.
