Da Redação
A crise hídrica na Bahia foi tema de audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O encontro reuniu deputados, especialistas e movimentos sociais para discutir o colapso no acesso à água e seus impactos no estado.
A audiência foi promovida pela Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, coordenada pelo deputado Marcelino Galo (PT), em parceria com entidades do setor. O objetivo foi fortalecer a mobilização em defesa da “justiça hídrica e socioambiental na Bahia”.
Segundo o parlamentar, o debate integra as ações do mês em que se celebra o Dia Mundial da Água. Ele destacou a importância de ampliar a discussão com base técnica e científica. “O Legislativo não poderia ficar de fora”, afirmou, ao defender um aprofundamento das causas do colapso hídrico no estado.
Situação crítica no estado
A assessora de Meio Ambiente da ALBA, Bete Wagner, alertou que a Bahia já enfrenta colapso em algumas regiões. De acordo com ela, mananciais estão sendo extintos, como ocorre com o aquífero de Urucuia, no Oeste baiano.
No semiárido, que abrange 287 municípios – o equivalente a 85,6% do território estadual -, grande parte da área apresenta condições consideradas “desérticas”. Entre os fatores apontados estão as mudanças climáticas e a concessão irregular de outorgas de água.
Falta de controle e fiscalização
O diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, reconheceu a necessidade de maior controle no uso da água. Segundo ele, o estado não possui política eficaz para fiscalizar recursos hídricos subterrâneos, como a perfuração de poços.
“O sistema é quase artesanal”, afirmou, ao destacar a dificuldade de monitorar dados fornecidos por usuários e a criação de reservatórios privados no Oeste da Bahia. Ele defendeu maior transparência nas outorgas, com apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Déficit de estrutura
A falta de servidores também foi apontada como entrave. A diretora da Ascra, Joana Nery, informou que há 14 anos não ocorre concurso público para a área. Atualmente, apenas 230 servidores efetivos atendem os 417 municípios baianos.
A demanda inclui fiscalização, monitoramento ambiental, gestão de bacias e concessão de outorgas. A entidade também cobra avanços em gratificações para atividades de risco na fiscalização ambiental.
Para Marcelino Galo, o papel da Assembleia é mediar o debate e avançar na legislação. “Nós estamos aqui para legislar, ouvir os técnicos, ouvir a produção científica, a academia, ouvir a sociedade e mediar. E o nosso papel fundamental, além de fiscalizar o governo, é produzir legislação ambiental”, concluiu.
