Da Redação
A CPMI do INSS rejeitou, por 19 votos a 12, o relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação foi concluída na madrugada do último sábado (28), último dia de funcionamento da comissão, que atuou por sete meses.
Diante do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar os trabalhos sem analisar o relatório paralelo apresentado por parlamentares governistas. Mesmo sem aprovação, o documento será encaminhado aos órgãos competentes.
Com mais de 4 mil páginas, o relatório de Alfredo Gaspar aponta a existência de núcleos técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político envolvidos na movimentação de bilhões de reais por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
“O esquema de descontos associativos e empréstimos consignados, todos fraudulentos, cresceu à luz do dia dentro dos sistemas do INSS com a cumplicidade ativa ou a omissão conveniente de quem ocupava exatamente os postos destinados a impedi-lo.”
O relator solicitou o indiciamento de 216 pessoas, incluindo ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, ex-ministros, parlamentares e representantes de entidades associativas. Entre os nomes citados está o de Fábio Luiz Lula da Silva, por suposto envolvimento com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
“Indicia-se Fábio Luiz Lula da Silva nos seguintes tipos penais: tráfico de influência; lavagem ou ocultação de bem, direitos e valores; organização criminosa; e participação em corrupção ativa.”
Também constam nos pedidos de indiciamento o empresário Daniel Vorcaro, os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, além do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e da deputada Gorete Pereira (MDB-CE).
Do lado governista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um relatório paralelo com pedido de 130 indiciamentos, incluindo o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
“O nosso relatório está indicando Jair Bolsonaro como líder dessa organização criminosa. Não haveria escândalo do INSS, não haveria Bolsomaster sem a participação ativa e o comando intelectual chamado Jair Messias Bolsonaro.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que as irregularidades só vieram à tona após investigações conduzidas pela atual Controladoria Geral da República.
“Tudo isso, pessoal, só pode ser resolvido a partir do governo do presidente Lula, que iniciou a investigação que o governo Bolsonaro não quis fazer.”
Durante as discussões finais, parlamentares de governo e oposição trocaram acusações e críticas sobre a origem das fraudes, a condução das investigações e decisões judiciais envolvendo o caso. Também houve questionamentos à atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação a habeas corpus concedidos a depoentes e à decisão que derrubou a liminar de prorrogação da CPMI.
Segundo o senador Carlos Viana, as investigações seguem em outras instâncias.
“Os mesmos elementos que nós temos no relatório que está sendo apresentado estão com a Polícia Federal e com o ministro André Mendonça. Eu tenho muita confiança de que ninguém ficará impune.”
A CPMI foi instalada em 20 de agosto do ano passado, com prazo final até 28 de março. O pedido de prorrogação das investigações não foi acatado pela presidência do Congresso Nacional nem pelo Supremo Tribunal Federal.
