Da Redação
O Projeto de Lei 1012/26 propõe aumentar a pena para o crime de importunação sexual de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos de reclusão. De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal.
A legislação define importunação sexual como a prática de ato libidinoso sem consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo sexual próprio ou de outra pessoa. Entre os exemplos estão toques indesejados, beijos forçados e o ato de passar a mão no corpo de alguém sem autorização.
Segundo Kataguiri, a mudança busca corrigir o que ele classifica como desproporcionalidade na punição. “A práxis forense e os alarmantes dados estatísticos que apontam mais de 100 casos diários registrados no Brasil demonstram de forma inequívoca que a sanção atual esgotou sua capacidade dissuasória”, disse.
O parlamentar também argumenta que a pena atual permite a aplicação de mecanismos que reduzem a efetividade da punição. “A pena, de acordo com Kataguiri, permite a incidência de institutos despenalizadores, como a suspensão condicional do processo, que transformam a resposta estatal em uma mera formalidade burocrática, revitimizando a pessoa ofendida e gerando no agressor a certeza da impunidade. ‘Ao propormos a elevação da pena para o patamar de 2 a 6 anos, estabelecemos um ponto de equilíbrio perfeito, pautado na razoabilidade'”, afirmou.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, segue para votação no Plenário. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
