Da Redação
O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), um projeto de lei que atualiza o piso do magistério público estadual, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,64 para jornada de 40 horas semanais, com reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior.
A proposta prevê recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, além de acréscimo de 2% a partir de junho. Com isso, o estado manterá remuneração 2% acima do piso nacional.
“A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados”, destacou o governador.
O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 276 milhões em 2026. Segundo o governo, o projeto respeita o acordo firmado com a categoria e integra uma política contínua de valorização do magistério.
Caso seja aprovado, o piso na rede estadual será fixado em R$ 5.130,64, com efeitos retroativos a fevereiro e pagamento previsto na folha de abril. A partir de junho, o valor passará a R$ 5.233,26.
A medida contempla profissionais dos ensinos Fundamental e Médio, além da docência indígena, assegurando alinhamento ao piso nacional e mantendo a Bahia entre os estados que pagam acima do mínimo.
Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, a iniciativa vai além do reajuste salarial. “A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, afirmou.
O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, destacou a importância do cumprimento do acordo. “Esse resultado é fruto do acordo firmado no ano passado, construído a partir do diálogo com o Governo do Estado, e que agora está sendo devidamente cumprido. Esperamos celeridade na tramitação e votação do projeto, pois se trata de uma conquista importante e de uma grande vitória para toda a categoria”, disse.
Acordo amplia alcance do piso
Além da atualização da carreira, o Estado firmou acordo judicial com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) para garantir o cumprimento do piso nacional com base em decisão judicial.
A medida beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de aproximadamente mil profissionais ativos da rede estadual. O acordo estabelece cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base e garante paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, conforme critérios legais.
