Da Redação
O Governo Federal já devolveu R$ 3.011.377.439,58 a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. A restituição ocorre por meio de acordo de ressarcimento coordenado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após contestação feita pelos segurados.
Até o momento, 4.431.470 beneficiários aderiram ao acordo, garantindo a devolução dos valores. Para ampliar a participação, o INSS prorrogou até 20 de junho de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados. A adesão ao acordo continua disponível mesmo após esse prazo.
Como funciona o ressarcimento
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar sua situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Em seguida, é necessário contestar o desconto, informando ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente.
Após a contestação, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou seja apresentado documento irregular, como assinatura falsa, o sistema libera a opção para adesão ao acordo e recebimento do valor.
Pagamento e regras especiais
Depois da adesão, o pagamento é feito em até três dias úteis diretamente na conta do benefício. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.
Atenção contra golpes
O INSS reforça que não envia links ou mensagens SMS solicitando dados pessoais. O Instituto também não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento. Toda a comunicação oficial é feita exclusivamente pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Como contexto, o aumento de denúncias de descontos indevidos levou o governo a reforçar mecanismos de controle e transparência no sistema previdenciário, além de ampliar canais de atendimento aos segurados.
