Da Redação
O Projeto de Lei 440/26 propõe que aplicativos de transporte de passageiros passem a oferecer a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino. A modalidade, chamada de “Bandeira Rosa”, deverá aparecer de forma clara nas plataformas, garantindo às usuárias o direito de escolha no momento da corrida.
Pelo texto, a adesão das motoristas será voluntária. As empresas ficam proibidas de aplicar qualquer tipo de penalização ou restrição profissional às condutoras que optarem por não participar da modalidade ou atuarem em outras categorias do aplicativo.
A proposta estabelece ainda que a Bandeira Rosa é uma ação afirmativa voltada à proteção e à promoção da igualdade, sem configurar discriminação de gênero ou reserva de mercado.
Proteção de dados e segurança
As plataformas deverão adotar mecanismos de verificação de identidade de motoristas e usuárias, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também será obrigatório informar que a modalidade funciona como uma medida adicional de segurança.
A autora do projeto, a deputada Ely Santos (Republicanos-SP), afirma que a proposta busca responder a uma demanda recorrente de mulheres no transporte urbano. “A iniciativa nasce da constatação de uma realidade social persistente: milhões de mulheres brasileiras enfrentam, diariamente, situações de assédio, constrangimento e medo em seus deslocamentos urbanos”, declarou.
Penalidades e tramitação
O descumprimento das regras poderá gerar sanções às empresas, conforme regulamentação federal.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
