Da Redação
Desde o dia 9 de março, uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis em todo o Brasil com o objetivo de coibir aumentos abusivos nos preços após o início da guerra no Oriente Médio. As ações também alcançaram 322 distribuidoras de combustíveis.
A operação reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Procons estaduais e municipais.
Até o momento, as fiscalizações já resultaram em mais de 3,5 mil notificações. Após análise, os processos podem gerar multas de até R$ 14 milhões para os agentes que cometeram irregularidades, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Paralelamente, a ANP aplicou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras que descumpriram normas da agência. O destaque são 16 autuações contra distribuidoras – incluindo grandes empresas do setor – com indícios de formação de preço abusivo. Nesses casos, as multas podem chegar a até R$ 500 milhões.
Outras Medidas
As ações de fiscalização fazem parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal desde o início da guerra no Oriente Médio para conter impactos no preço dos combustíveis.
Em 12 de março, um decreto zerou os dois únicos impostos federais sobre o diesel – PIS e Cofins -que somavam R$ 0,32 por litro. Na mesma linha, uma Medida Provisória instituiu uma subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores de diesel.
A medida também ampliou o poder da ANP para fiscalizar e punir aumentos abusivos e práticas como a formação de estoques com objetivo de elevar lucros de forma irregular.
Já em 19 de março, outra Medida Provisória reforçou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), permitindo punições mais rigorosas a empresas que descumprem o frete mínimo – uma demanda histórica dos caminhoneiros desde 2018.
Além disso, a ANTT reajustou o piso mínimo do frete rodoviário em duas ocasiões ao longo de março, como forma de reduzir perdas de renda provocadas pelas oscilações no preço do diesel.
