Da Redação
O Governo da Bahia formalizou, nesta segunda-feira (6), um convênio para regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, ampliando a atuação no saneamento básico no estado. A parceria foi firmada entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul (Ciapra), em Salvador.
Presente ao ato, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a iniciativa inaugura uma nova modelagem regulatória com potencial de expansão para outros municípios. “Estamos dando um passo histórico para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos na Bahia. Esse modelo fortalece os consórcios públicos, que atuam de forma regionalizada, e assegura que a população tenha acesso a serviços mais adequados, com responsabilidade ambiental e social”, afirmou.
O convênio estabelece a delegação das competências de regulação e fiscalização à Agersa, abrangendo todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos, como coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final. A medida inclui ainda resíduos domiciliares, públicos urbanos, da construção civil e dos serviços de saúde, além da coleta seletiva.
Para o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, a iniciativa representa avanço institucional. “Esse convênio consolida o papel da regulação como instrumento essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados, promover segurança jurídica, estimular investimentos no setor de saneamento e a organização socioprodutiva de catadores”, disse.
Selecionado como projeto piloto, o Ciapra reúne 15 municípios do território do Baixo Sul, entre eles Valença, Camamu, Ituberá e Gandu. O consórcio já atua na gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, com foco em políticas ambientais, desenvolvimento rural e inclusão social.
O presidente do consórcio, Manoel Ribeiro, destacou o caráter inovador da parceria. “O Ciapra se orgulha de ser o primeiro consórcio a integrar esse novo modelo regulatório. É um grande avanço dessa iniciativa que fortalece nossa atuação e amplia nossa capacidade de oferecer soluções modernas e sustentáveis para os municípios consorciados”, pontuou.
A iniciativa segue diretrizes do novo marco legal do saneamento, que incentiva a regionalização dos serviços e a ampliação da cobertura, especialmente em áreas com menor estrutura técnica e financeira.
