Da Redação
O preço do gás na Bahia pode ficar mais barato com um projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O Projeto de Lei nº 26.164/2026 regulamenta o uso de créditos obtidos pela BahiaGás em disputas judiciais com a União e prevê que os recursos sejam revertidos para reduzir tarifas e ampliar investimentos no setor.
O texto trata de valores provenientes de decisões judiciais ou acordos relacionados à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de tributos federais, como o PIS/Pasep e a Cofins.
Segundo o projeto, os recursos deverão ser revertidos em benefício dos consumidores de gás natural na Bahia, “contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural” no estado.
Na prática, a medida abre caminho para reduzir custos ao consumidor final, além de estimular investimentos no setor e ampliar a rede de distribuição de gás.
Outro ponto previsto no projeto é a autorização para que a concessionária, com apoio do Governo do Estado, negocie diretamente com órgãos da administração federal. A medida busca agilizar o reconhecimento e a liberação dos créditos.
Impacto econômico e cenário
A proposta chega em um momento de pressão sobre os custos de energia no país. Caso os créditos sejam efetivamente incorporados à política tarifária, o estado pode ganhar competitividade, especialmente para setores industriais que dependem do gás natural.
Especialistas apontam que iniciativas desse tipo seguem uma linha já adotada em outras áreas: usar créditos tributários para aliviar tarifas e estimular a economia — o velho “devolve no preço ou perde competitividade”.
