Da Redação
O vereador Sílvio Humberto (PSB) formalizou denúncia pública contra a retomada das obras do empreendimento Reserva Cidade Jardim, em Brotas, em Salvador, apontando racismo ambiental, devastação e perseguição a lideranças comunitárias. O projeto é de responsabilidade das empresas AG Service e Villas Construtora.
A área, conhecida como Fonte do Governo, é considerada um dos últimos pulmões verdes da região e abriga Áreas de Preservação Permanente (APP), além de nascentes ainda preservadas. Segundo o parlamentar, a ocupação desconsidera exigências legais e impactos sociais. “Estamos diante de uma tentativa de ocupação que ignora a necessidade de alvarás estaduais e a própria vida da comunidade”, afirma.
Ele também destaca o valor simbólico do território. “Para além do impacto ecológico, o interesse imobiliário desconsidera o valor imaterial do território, que é utilizado historicamente por praticantes do candomblé e do catolicismo para ritos sagrados, além de servir como via de mobilidade e área de lazer e plantio para os moradores locais”, declara Sílvio.
De acordo com o vereador, a crise se agravou em 31 de março, quando o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificou interferência em recursos hídricos e irregularidades na supressão de vegetação. A obra foi interditada imediatamente, com apoio da polícia ambiental, que conduziu integrantes da equipe em flagrante.
“O Inquérito Civil nº 003.9.106258/2026 foi instaurado para apurar crimes ambientais e a atuação policial foi solicitada. Mas, mesmo com a interdição, moradores têm registros de vídeos com prepostos das empresas tentando danificar as nascentes de forma clandestina antes de evadir do local, no dia 7 de abril”, relata o vereador.
Uma inspeção técnica realizada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), acompanhada por Sílvio Humberto em março, confirmou a existência de nascentes e cursos d’água perenes na área. A análise apontou água de alta qualidade, classificada como “águas doces de Classe 1”, apropriadas para banho e recreação.
Pelas normas ambientais, deveria ser garantida uma Área de Preservação Permanente com raio de 50 metros ao redor das nascentes e 30 metros ao redor dos cursos d’água. Segundo a denúncia, essas informações teriam sido omitidas pelas empresas ao solicitar dispensa de licença ambiental à Prefeitura de Salvador.
Também foi identificado descumprimento do alvará municipal de supressão vegetal. A autorização previa intervenção em 181 árvores específicas, mas, conforme o vereador, houve devastação generalizada com uso de retroescavadeiras, ultrapassando os limites autorizados.
Denúncia e ameaças
Outro ponto sensível envolve relatos de intimidação contra moradores. Segundo Sílvio Humberto, a Villas Construtora ingressou com ações judiciais contra o capoeirista Leonardo Pacheco Santana, liderança local. “Uma tentativa de intimidação e silenciamento”, afirma.
“O mandato está prestando assessoria jurídica à comunidade e foi encaminhada a inclusão de Leonardo em programas de proteção a defensores de direitos humanos vítimas de ameaça”, completa o vereador.
Entre as medidas adotadas, está a instauração de procedimento de urgência pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e a recomendação para que a Prefeitura suspenda todos os alvarás concedidos ao empreendimento.
A denúncia ainda aponta que a dispensa de licenciamento ambiental concedida pelo município foi comprometida pelo avanço das obras além da área autorizada e pela omissão das nascentes, o que exigiria autorização específica do Inema para intervenções em recursos hídricos.
