Da Redação
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (28), um pacote com 22 proposições, incluindo o projeto que concede reajuste salarial de 5,3% ao magistério público dos ensinos fundamental e médio e ao magistério indígena. O percentual segue o piso nacional dos professores, conforme a Lei Federal 11.738/08.
O Projeto de Lei 26.209 atualiza os vencimentos de professores ativos e inativos, mas gerou debate em plenário. O reajuste será pago de forma escalonada: 3,3% retroativos a fevereiro e mais 2% a partir de 1º de junho.
Parlamentares da base governista defenderam a proposta, destacando o acordo com a categoria. Já deputados de oposição criticaram o formato escalonado, argumentando que não atenderia integralmente à legislação.
Durante a votação, houve disputa sobre o cumprimento da lei. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que o projeto estava dentro das normas e alertou para o impacto de atrasos na aprovação. Já o vice-líder da oposição, Luciano Ribeiro (UB), orientou voto contrário, alegando que a proposta não cumpria a legislação. O líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), também questionou o modelo adotado.
Apesar do embate, a matéria foi aprovada após a formação de quórum mínimo de 32 deputados em plenário.
Outras aprovações
Na mesma sessão, os deputados aprovaram a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referente a 2024 e a transferência simbólica da sede da ALBA para Cachoeira, no dia 25 de junho, em cumprimento à Lei Estadual 10.695.
Também foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei 26.208, que autoriza o governo estadual a prestar garantias à União em operação de crédito entre a Embasa e a Caixa Econômica Federal. A proposta teve votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Entre as matérias analisadas, foi aprovado ainda o projeto que reconhece o charuto como patrimônio cultural e imaterial da Bahia. A proposta gerou divergência, com críticas relacionadas à ausência de reconhecimento por órgãos como Ipac e Iphan.
Homenagens e estrutura
A sessão também aprovou homenagens póstumas, como a denominação de Teatro Carlos Pitta, em Feira de Santana, e do Serviço Médico-Odontológico da ALBA com o nome do deputado Alan Sanches.
Além disso, foi criada a Diretoria de Comunicação Institucional da Presidência da Assembleia.
Foram concedidos títulos de cidadania baiana e a Comenda 2 de Julho a diversas personalidades, incluindo autoridades, profissionais e representantes da sociedade civil.
