Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador definiu que o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), será prioridade na pauta de votação da próxima quarta-feira (6). A decisão foi tomada em consenso durante a 22ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (4).
O projeto, enviado pelo Executivo, prevê 241 ações e 46 metas voltadas à segurança pública, com vigência entre 2025 e 2035. A proposta chegou à Casa em dezembro e teve o prazo de votação prorrogado após o encerramento inicial previsto para março.
Presidente da sessão, o vereador Carlos Muniz (PSDB) destacou a necessidade de avançar na análise do texto. “Portanto, pela importância do PL para a cidade e para a população, não há mais motivos para ser protelado”, afirmou.
Segundo Muniz, eventuais emendas poderão ser apresentadas diretamente em plenário. “Aquelas que forem aprovadas pelos vereadores serão acatadas pelas comissões”, explicou.
Tramitação e orçamento
Os projetos de autoria dos vereadores devem ser apreciados apenas no dia 13, devido à falta de tempo para análise nas comissões temáticas. A preocupação foi levantada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Daniel Alves (PSDB), e acolhida por parlamentares da base e da oposição.
Elaborado por um grupo técnico, o plano tem como objetivo enfrentar os índices de criminalidade na capital baiana. O documento estabelece diretrizes, princípios e metas para a segurança municipal, além de prever articulação com os governos estadual e federal.
O orçamento estimado é de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo alcançar R$ 14,3 bilhões até 2035.