Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (5), a realização da sabatina do deputado Adolfo Menezes (PSD) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A arguição está marcada para o dia 12 de maio, às 11h, logo após a reunião ordinária do colegiado.
A deputada Neusa Cadore (PT) foi designada como relatora da matéria pelo presidente da comissão, deputado Robinson Almeida (PT). Segundo ele, o trâmite seguiu as normas regimentais da Casa. Após a sabatina, os integrantes da CCJ votarão o parecer de forma secreta.
A nomeação para o TCM depende da aprovação da maioria dos membros da comissão antes de seguir para votação no plenário da ALBA, onde é exigida maioria absoluta, equivalente a 32 votos favoráveis.
As inscrições para concorrer à vaga foram encerradas na última segunda-feira (5), com apenas uma candidatura registrada: a de Adolfo Menezes. Para disputar o cargo, o parlamentar reuniu 60 assinaturas de apoio, número acima do mínimo de 13 exigidas.
A vaga no TCM será aberta com a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto, prevista para agosto deste ano. A sabatina integra a etapa de análise do nome indicado para o órgão, responsável pela fiscalização das contas públicas dos municípios.
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA
Votação de projetos
Minutos após a definição da data da sabatina, a CCJ iniciou a apreciação de nove projetos de lei de autoria parlamentar. Um deles foi aprovado por unanimidade, quatro foram rejeitados e outros quatro tiveram pedidos de vista concedidos.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 23.761/2020, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV), que trata da apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular em postos da Bahia. Segundo Robinson Almeida, a proposta busca ampliar a segurança do consumidor.
“Trata-se de uma proteção ao consumidor, porque nós temos notícia de combustível adulterado e essa medida protege a sociedade de eventuais acidentes, protege o consumidor de lesão por estar comprando por um produto e recebendo por outro falsificado”, afirmou.
Os pedidos de vista foram feitos pelos deputados Luciano Ribeiro (UB), Euclides Fernandes (PT) e Vitor Bonfim (PSB). Já quatro projetos foram considerados inconstitucionais pela comissão.
A reunião contou com a participação dos deputados Robinson Almeida, Vitor Bonfim, Neusa Cadore, Euclides Fernandes, Luciano Ribeiro e Felipe Duarte (Avante). O encontro também teve a presença de estudantes de Direito da Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe (Farj), unidade Capim Grosso, por meio do Programa Universidade nas Comissões.