Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (12), a indicação do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). O nome do ex-presidente da Casa agora segue para apreciação no plenário da Assembleia, onde precisará obter maioria absoluta dos votos, equivalente a 32 deputados.
A reunião extraordinária começou às 11h e contou com a participação de 36 parlamentares. O encontro foi realizado nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral, sob a presidência do deputado Robinson Almeida (PT).
Durante a sabatina, Adolfo Menezes defendeu sua trajetória política e afirmou estar preparado para assumir a função na Corte de Contas. O parlamentar destacou os mais de 30 anos de atuação na vida pública, incluindo os cargos de prefeito e vereador de Campo Formoso, além dos cinco mandatos como deputado estadual e os dois períodos à frente da presidência da ALBA.
O deputado também ressaltou o conhecimento sobre a realidade dos municípios baianos, principalmente os de pequeno e médio porte.
“Tenho absoluta tranquilidade para dizer que estou pronto, se Deus permitir, em primeiro lugar, e os senhores e senhoras permitirem, para fazer parte daquele tribunal. Tenho certeza de que farei um bom trabalho. Aqui não existe nenhum ‘Santo Adolfo’, mas, por onde passei, posso me orgulhar de dizer que nunca tive nenhum problema”, afirmou.
Adolfo Menezes é o único inscrito para ocupar a vaga do conselheiro decano Francisco Netto, que deixará o Tribunal de Contas dos Municípios em razão da aposentadoria.
Requisitos constitucionais
O parecer favorável foi relatado pela deputada Neusa Cadore (PT), que destacou o cumprimento dos requisitos constitucionais exigidos para o cargo.
Segundo a parlamentar, o deputado reúne critérios como idoneidade moral, reputação ilibada, notório conhecimento jurídico, político e administrativo, além de experiência consolidada na vida pública e institucional.
“O nome indicado reúne os requisitos constitucionais exigidos para o exercício do cargo. Além disso, trata-se de agente público com reconhecida trajetória, apto a contribuir para o fortalecimento da fiscalização das contas públicas municipais”, declarou Neusa Cadore.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, também manifestou apoio à indicação do parlamentar e desejou sucesso na nova etapa da carreira pública.
“Adolfo, reconheço em você um deputado de excelência e tenho certeza de que será um conselheiro de excelência. Nesta Casa, vemos que os deputados têm um respeito muito grande por você. Indicar uma pessoa como Adolfo Menezes, em nome da Assembleia Legislativa, é uma honra. Sabemos que vamos ter um amigo no Tribunal de Contas. Desejo todo o sucesso. Aqui sempre será a sua casa”, ressaltou.
Mudança de paradigma
O presidente da CCJ, Robinson Almeida, afirmou que a chegada de Adolfo Menezes ao TCM poderá fortalecer uma nova visão nos órgãos de controle, baseada no diálogo e na orientação prévia aos gestores municipais.
Segundo o parlamentar, os tribunais de contas têm buscado ampliar o consensualismo e reduzir uma atuação exclusivamente punitiva.
“Hoje nós assistimos a um ambiente de maior diálogo, especialmente entre os chefes do Poder Executivo Municipal e o Tribunal de Contas, onde os julgadores das contas buscam exaurir as possibilidades de justificativas apresentadas pelos gestores, ao invés de simplesmente punir. Acredito que a presença do deputado Adolfo deve reforçar esse novo entendimento”, afirmou.
Ao todo, 18 deputados participaram das intervenções durante a sabatina. Conforme prevê o regimento interno da ALBA, a votação do parecer na CCJ ocorreu de forma secreta.