Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por maioria, o Projeto de Indicação nº 554/2025, que propõe ao Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FMREPIR).
Proposta de Sílvio Humberto prevê recursos permanentes para políticas de reparação e fortalecimento da economia negra
Aprovada indicação para criação de fundo de igualdade racial
Foto: Paulo M Azevedo
A iniciativa é de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB) e busca garantir recursos permanentes para políticas públicas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento econômico da população negra na capital baiana.
O projeto tem como base a PEC Federal nº 27/2024 e pretende transformar em ações práticas medidas já previstas no Estatuto da Igualdade Racial de Salvador, instituído pela Lei nº 9.451/2019, além de diretrizes presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os objetivos da proposta estão o financiamento de projetos de empreendedorismo negro, economia criativa, capacitação profissional e ações de combate ao racismo institucional.
Segundo o vereador Sílvio Humberto, a criação do fundo é fundamental para garantir continuidade às políticas de promoção da igualdade racial no município.
“Salvador possui a maior população de pessoas pretas e pardas fora do continente africano. Isso impõe ao poder público o dever de implementar políticas afirmativas robustas. O fundo permitirá captar recursos não apenas do orçamento municipal, mas também de doações internacionais e parcerias privadas, ampliando nossa capacidade de reparação histórica”, afirmou.
Recursos e parcerias
De acordo com o texto aprovado, o Fundo Municipal de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial poderá receber recursos oriundos de convênios, editais e parcerias estratégicas.
Com a aprovação na Câmara Municipal, a proposta segue agora para análise da Prefeitura de Salvador, que ficará responsável pela eventual implementação e gestão financeira do fundo.
A proposta também busca ampliar a capacidade de investimento em políticas públicas voltadas à redução das desigualdades raciais e ao fortalecimento de iniciativas econômicas desenvolvidas pela população negra da capital baiana.