Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de contratos firmados pela Prefeitura de Paramirim, no sudoeste baiano, após identificar possíveis cachês superfaturados para atrações do São João da cidade. A medida, divulgada nesta quarta-feira (14), atinge inicialmente os shows dos cantores Rey Vaqueiro e Léo Foguete, ambos contratados por R$ 450 mil. A informação é do site Correio*.
No documento, o MP afirma que os valores pagos pelas atrações “ultrapassam qualquer parâmetro de razoabilidade” e aponta possível descumprimento de orientações previstas em notas técnicas elaboradas conjuntamente pelo próprio Ministério Público, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo o órgão, os cachês acertados pela prefeitura estariam acima da média praticada pelos artistas durante apresentações realizadas na Bahia no ano passado.
De acordo com os dados apresentados pelo MP, Rey Vaqueiro teve média de contratação de R$ 280 mil nos festejos juninos de 2025. Corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor chegaria a aproximadamente R$ 290 mil em 2026.
Mesmo assim, a Prefeitura de Paramirim fechou contrato de R$ 450 mil com o artista, diferença considerada 60,71% superior ao valor de referência calculado pelo órgão.
No caso do cantor Léo Foguete, a média de contratação em 2025 teria sido de R$ 350 mil. Após atualização monetária, o montante alcançaria cerca de R$ 362 mil. Ainda assim, o cachê firmado pela gestão municipal também foi de R$ 450 mil, valor apontado como 28,57% acima da média.
O documento do MP também menciona a contratação da dupla Maiara e Maraisa para os festejos juninos da cidade. Embora o contrato ainda não tenha sido localizado no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o órgão destaca que a média de cachês da dupla na Bahia ultrapassa R$ 700 mil, montante considerado de “alta materialidade” pelos órgãos de controle.
Além disso, o Ministério Público apontou ausência de publicação de outros contratos no PNCP, incluindo os das atrações Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51.
Para o MP-BA, a falta de divulgação pode representar descumprimento das regras de transparência previstas na nova Lei de Licitações.
O órgão estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Paramirim informe se irá acatar ou não as recomendações. O documento alerta ainda que a ausência de resposta poderá resultar em “providências judiciais e administrativas cabíveis”, incluindo eventual responsabilização por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
Nos últimos anos, órgãos de controle têm intensificado a fiscalização sobre gastos públicos em festas juninas na Bahia, especialmente em municípios que enfrentam dificuldades financeiras ou decretos de emergência administrativa.
O Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) foi criado para ampliar a transparência das contratações realizadas por órgãos públicos em todo o país, permitindo acompanhamento por cidadãos e instituições de controle.