Da Redação
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da Escala 6X1 debate uma proposta de alteração na Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo dois dias de descanso e sem redução salarial.
A informação foi divulgada pelo presidente da comissão, deputado Alencar Santana, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Segundo o parlamentar, a proposta prevê uma mudança direta no texto constitucional, enquanto situações específicas seriam regulamentadas posteriormente pelo Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, além de convenções coletivas de trabalho.
Ainda de acordo com Alencar Santana, o debate agora gira em torno de possíveis compensações para empresários e da definição de um período de transição para implantação da nova jornada.
“Eu entendo que nós temos que implementar tudo que pudermos já. Há uma necessidade. Mas esse é o debate que nós vamos continuar amadurecendo. Logicamente, queremos e vamos garantir esse direito aos trabalhadores; mas, ao mesmo tempo, ninguém jamais pensa em quebrar a economia brasileira. Na verdade, nós entendemos que vai ter um ganho de escala de produtividade adiante”, afirmou.
Mulheres e dupla jornada
Durante audiência pública promovida pela comissão especial, representantes de entidades discutiram os impactos da Escala 6X1 sobre mulheres e pequenos empreendedores.
Sônia Maria da Silva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, afirmou que a atual jornada deixa muitas mulheres sem tempo adequado para descanso e cuidados familiares.
“Defender o fim da escala 6×1 é defender que mulheres tenham tempo para viver, tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, tempo para estudar e se qualificar, tempo para cuidar da própria saúde, tempo para participar da vida comunitária e pública, tempo, inclusive, para descansar. Algo que deveria ser básico, mas ainda é privilégio de poucos”, declarou.
Ela também defendeu que o Brasil ratifique a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres com responsabilidades familiares.
Impactos para pequenos negócios
Representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, André Spínola afirmou que a mudança deve ter impacto reduzido entre microempreendedores individuais, já que muitos não possuem empregados.
Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae com 8 mil empreendedores, 13% disseram desconhecer o debate sobre a mudança na jornada de trabalho. Entre aqueles que conheciam a proposta, apenas 27% afirmaram esperar impactos negativos.
Já Sandra Viana, do Ministério das Mulheres, destacou que 56% das mulheres atualmente trabalham sob a jornada de 44 horas semanais e seriam diretamente beneficiadas pela alteração.
A proposta de redução da jornada de trabalho tem ganhado espaço no Congresso Nacional nos últimos meses, impulsionada por debates sobre qualidade de vida, produtividade e saúde mental dos trabalhadores.
Especialistas em relações trabalhistas apontam que eventuais mudanças ainda dependerão de negociações entre governo, Congresso e setores empresariais antes de uma definição final sobre o texto da PEC.