Da Redação
O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a proposta de adesão do estado à cooperação financeira com a União prevista no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustível, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.319/2026.
A iniciativa federal tem como objetivo garantir a regularidade do abastecimento de óleo diesel de uso rodoviário em todo o país. A proposta prevê uma parceria entre União, estados e Distrito Federal para dividir os custos da subvenção econômica destinada a importadores e distribuidores do combustível.
Na mensagem enviada à Alba, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a medida busca assegurar segurança jurídica para a participação dos estados no programa.
“A proposta contempla medidas que promovem a segurança jurídica da participação estadual, estabelecendo a necessidade de adequação orçamentária e as condições para continuidade ou cessação da cooperação, conforme a evolução do processo legislativo da Medida Provisória no Congresso Nacional”, afirmou.
Subsídio ao combustível
De acordo com o Artigo 2º do projeto, a cooperação financeira terá como objetivo a partilha dos custos da subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel rodoviário destinado ao consumo nos estados participantes.
Ao aderir ao programa, a Bahia se compromete a subsidiar cada litro de óleo diesel em R$ 0,60. O valor será somado à contribuição da União, também de R$ 0,60 por litro, totalizando amortização de R$ 1,20 por litro de combustível.
O projeto estabelece ainda limite total de R$ 2 bilhões para participação conjunta dos estados e do Distrito Federal. A distribuição será feita com base no histórico proporcional de consumo de diesel em cada território.
Participação da Bahia
Segundo a proposta, caberá à Bahia uma participação equivalente a 5,5% da contribuição conjunta entre os estados, com limite financeiro de R$ 110 milhões.
A medida busca evitar impactos no abastecimento e reduzir riscos de instabilidade na distribuição do combustível, considerado essencial para o transporte rodoviário de cargas e passageiros.
A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia.