Da Redação
Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026, que prevê a alteração da data de posse do governador e do vice-governador da Bahia.
A proposta foi apresentada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada estadual Ivana Bastos, e conta com a assinatura de outros 21 parlamentares.
O texto pretende modificar o § 3º do Artigo 100 da Constituição do Estado da Bahia. Caso seja aprovada, a nova redação passará a estabelecer que:
“O Governador e o Vice-Governador tomarão posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao de sua eleição”.
Na justificativa da proposta, Ivana Bastos afirmou que a medida busca adequar a Constituição baiana ao Artigo 28 da Constituição Federal, conforme alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 111/2021.
Segundo a presidente da ALBA, a mudança tornou necessária a adaptação da legislação estadual.
“Fazendo-se necessário, portanto, adaptar a nossa Constituição ao texto da Carta Federal”, destacou a parlamentar.
Atualmente, a posse ocorre em 1º de janeiro. Com a mudança aprovada em âmbito federal, o próximo presidente da República será empossado em 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão os cargos no dia 6.
A alteração teve como objetivo facilitar a organização das cerimônias oficiais, já que o feriado de Ano Novo dificultava a participação popular e a presença de autoridades nos eventos de posse.
Além disso, a nova data permite melhor conciliação das agendas institucionais dos eleitos, possibilitando que governadores acompanhem a posse presidencial antes de retornarem aos estados para suas próprias cerimônias.
A PEC agora seguirá tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, onde precisará ser analisada e votada pelos deputados estaduais.