Da Redação
Representantes da indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam nesta segunda-feira (18), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho no Brasil seja feita por meio de negociação coletiva e não através de mudanças na Constituição Federal.
O debate ocorreu na comissão especial que analisa propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa um.
Segundo representantes empresariais, os diferentes setores econômicos possuem realidades específicas e poderiam enfrentar aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos no emprego e na prestação de serviços.
O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que uma redução da jornada sem corte salarial elevaria os custos de produção e os preços ao consumidor.
“A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”, declarou.
Escalas flexíveis
Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Luciana Rodrigues disse que setores como comércio, hotéis, bares e restaurantes operam de forma contínua e necessitam de escalas flexíveis.
“Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas”, afirmou.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, alertou que o setor precisaria contratar mais de 250 mil trabalhadores em caso de redução imediata da jornada.
“No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão”, disse.
Ele sugeriu uma transição gradual, com redução de “uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos”.
Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Mello criticou as propostas por desconsiderarem as particularidades do trabalho no campo.
“A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida”, afirmou.
PECs em análise
A comissão especial analisa duas propostas sobre o tema. A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, propõe semana de quatro dias de trabalho, limitada a 36 horas semanais, com período de transição de um ano.
Contraponto
Reginaldo Lopes rebateu a defesa exclusiva das negociações coletivas e afirmou que o modelo atual não protege adequadamente os trabalhadores mais vulneráveis.
“A convenção coletiva continuará forte, mas servirá para as empresas e sindicatos combinarem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais”, disse.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou um acordo com o governo federal para reduzir a jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Segundo Motta, situações específicas seriam tratadas no Projeto de Lei 1838/26 e também em convenções trabalhistas.
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana, afirmou que existe maioria favorável ao fim da escala 6×1 no Congresso e na sociedade.
“As atividades, lembremos, poderão funcionar de segunda a segunda. Os trabalhadores é que terão uma nova escala”, destacou.
Segundo ele, o relatório inicial do deputado Leo Prates será apresentado nesta quarta-feira (20). A votação final está prevista para o dia 26 de maio.
Mudança gradual
Representando a CNSaúde, Genildo de Albuquerque Neto defendeu uma transição gradual para evitar prejuízos ao atendimento hospitalar. Ele sugeriu flexibilizações para escalas de 12 por 36 horas e compensação de horas entre semanas.
Pelos estabelecimentos privados de ensino, Elizabeth Guedes afirmou que as escolas poderiam enfrentar dificuldades para cumprir os 200 dias letivos exigidos por lei.
“Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo o salário, sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia, não é fazer política trabalhista”, declarou.
O debate sobre redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses com discussões sobre saúde mental, produtividade e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. O tema divide setores empresariais e representantes dos trabalhadores no Congresso Nacional.