Da Redação
O acesso de crianças e adolescentes a programas de atendimento em saúde mental pelo SUS passou a ser garantido pela Lei 15.413/26, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22). A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia a assistência voltada ao público infantojuvenil em situação de vulnerabilidade emocional e psicológica.
Pela norma, os programas deverão oferecer atenção psicossocial básica e especializada, além de atendimento de urgência e emergência e assistência hospitalar quando necessário. O texto também determina que os profissionais da rede pública recebam capacitação para identificar sinais de risco relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes.
Outro ponto previsto na lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para jovens em situação de vulnerabilidade social que estejam em tratamento por transtornos ou problemas ligados à saúde mental.
A proposta que originou a legislação foi apresentada por Damares Alves, por meio do Projeto de Lei 4928/23. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado em fevereiro deste ano antes de seguir para sanção presidencial.
A nova medida reforça a discussão sobre o aumento de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos psicológicos entre crianças e adolescentes no Brasil, tema que vem sendo debatido por especialistas da área de saúde e educação nos últimos anos.
Especialistas apontam que o fortalecimento da rede pública de atendimento psicológico pode ajudar na prevenção de casos graves e no acompanhamento precoce de jovens em sofrimento emocional. Na prática, a expectativa é que estados e municípios ampliem o acesso aos serviços especializados dentro do SUS.