Da Redação
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para instituir a Política Estadual de Combate ao Narcoterrorismo no estado. A proposta estabelece diretrizes para reconhecimento, monitoramento e enfrentamento de práticas atribuídas a organizações criminosas envolvidas em intimidação coletiva, domínio territorial armado e violência sistemática.
Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer a atuação do Estado diante do avanço da criminalidade organizada em diversas regiões da Bahia.
“No Estado da Bahia, a população convive diariamente com episódios de extrema violência associados à atuação de organizações criminosas que disputam territórios, impõem regras paralelas à ordem jurídica estatal e desafiam permanentemente a atuação das forças de segurança”, afirmou.
O deputado defende que o cenário exige uma política pública específica para enfrentamento do chamado narcoterrorismo e proteção da população civil.
“Torna-se indispensável a formulação de uma política pública específica voltada ao reconhecimento institucional do fenômeno do narcoterrorismo e à produção de instrumentos permanentes de monitoramento, transparência e proteção da população civil”, disse.
Leandro de Jesus ressaltou ainda que o projeto não cria novos tipos penais nem altera a legislação criminal vigente.
“Seu objetivo é estabelecer uma política pública estadual destinada à produção de diagnósticos, ao acompanhamento dos impactos sociais da atuação das organizações criminosas e ao fortalecimento da presença institucional do Estado em áreas afetadas pela criminalidade organizada”, explicou.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que facções criminosas têm ampliado o controle territorial em diferentes regiões do país, influenciando diretamente a rotina das comunidades afetadas.
Segundo o texto, essas organizações “impõem regras próprias de convivência, restringem a liberdade de locomoção dos moradores, determinam o funcionamento de estabelecimentos comerciais, expulsam famílias de suas residências, recrutam adolescentes e promovem ataques coordenados contra agentes públicos e equipamentos estatais”.
O deputado também citou a classificação das facções PCC e CV pelo governo dos Estados Unidos como organizações terroristas. Para ele, o debate internacional reforça a necessidade de ampliar o enfrentamento institucional às organizações criminosas.
“Embora a legislação brasileira possua tratamento jurídico próprio para o terrorismo e para as organizações criminosas, é inegável que a discussão internacional evidencia a necessidade de o Poder Público reconhecer a crescente sofisticação das facções criminosas e os impactos sociais produzidos por suas estratégias de intimidação coletiva e controle territorial”, declarou.
A proposta segue em tramitação na Alba e deverá passar pelas comissões temáticas antes de ser analisada em plenário.