Da Redação
Os baianos economizaram mais de R$ 253,9 milhões desde dezembro de 2025 com a gratuidade do curso teórico para CNH oferecido pela plataforma CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes. No período, foram realizadas 248.976 formações sem custo no estado, ampliando o acesso à primeira habilitação e reduzindo significativamente as despesas dos candidatos.
Antes da implementação da medida, o curso teórico — etapa obrigatória para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — custava, em média, R$ 1.019,95 na Bahia. Em âmbito nacional, a economia acumulada pelos brasileiros já ultrapassa R$ 2,12 bilhões.
Os dados apontam ainda que 84.299 novas CNHs foram emitidas na Bahia desde o lançamento da plataforma. No mesmo período, foram registrados 522.826 novos requerimentos para obtenção da primeira habilitação no estado.
CNH mais barata e menos burocrática
A criação da plataforma CNH do Brasil também reduziu o custo total do processo de habilitação em todo o país. Antes das mudanças, a obtenção da primeira CNH nas categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados.
Atualmente, esse valor varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil, resultado de uma série de medidas adotadas pelo governo federal para simplificar o processo e ampliar o acesso da população ao documento.
Entre as mudanças implementadas estão a gratuidade do curso teórico, a redução da carga horária mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.
Nordeste é a segunda região com mais novas CNHs
Desde o lançamento do programa CNH do Brasil, a região Sudeste lidera o número de novas carteiras emitidas, com 535.636 documentos. Na sequência aparecem Nordeste (321.114), Sul (239.999), Norte (122.152) e Centro-Oeste (117.222).
Indicadores históricos na formação de condutores
Segundo o Ministério dos Transportes, o primeiro semestre de vigência do programa apresenta os melhores resultados da história da formação de condutores no país desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.
Em todo o Brasil, os requerimentos para a primeira habilitação chegaram a 6,49 milhões. A plataforma também contabilizou 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos realizados.
Na etapa prática, foram registrados 2,84 milhões de cursos de direção veicular. Desse total, mais de 282,9 mil ocorreram no novo modelo com instrutores autônomos credenciados.
Além disso, foram realizados 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos em todo o território nacional.
Lei amplia benefícios para motoristas
Na última sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.428, que traz mudanças relacionadas à renovação da CNH.
A norma permite a renovação automática da carteira para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A legislação tem origem na Medida Provisória nº 1.327/2025, encaminhada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Embora a proposta inicial previsse renovação automática sem taxas e sem burocracia, os parlamentares mantiveram a exigência dos exames médicos, com novas regras para sua realização.
Dois milhões de motoristas já beneficiados
Desde a publicação da medida provisória, cerca de 2 milhões de motoristas tiveram suas CNHs renovadas automaticamente em todo o país.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até março deste ano a medida já havia gerado uma economia de R$ 854,8 milhões para a população brasileira.
A nova legislação também estabelece que os exames de aptidão física, mental e psicológica sejam realizados exclusivamente por profissionais autorizados e especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Outro ponto previsto na lei é o tabelamento dos valores cobrados pelos exames, que deverão seguir preço público definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou índice oficial que venha a substituí-lo.