Da Redação
O Projeto de Lei 131/26, de autoria da deputada Yandra Moura, propõe a criação da Tarifa Zero Estudantil, garantindo a passagem gratuita no transporte público coletivo para estudantes de baixa renda em todo o país. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e busca ampliar o acesso à educação ao reduzir os custos de deslocamento dos alunos.
De acordo com o texto, terão direito ao benefício estudantes matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior que possuam renda familiar per capita de até um salário mínimo e estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Custeio
A proposta prevê que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja responsável por custear, no mínimo, 50% das despesas do programa.
Os estados e municípios interessados em aderir à iniciativa deverão apresentar um plano de adesão ao Ministério da Educação (MEC), contendo cronograma de implementação. Os entes federativos também participarão do financiamento da política pública.
O texto ainda autoriza o governo federal a estabelecer outras fontes de recursos para garantir a manutenção do programa. Entre as possibilidades está a criação de contribuições de grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais.
Combate à evasão escolar
Segundo a deputada Yandra Moura, o custo do transporte coletivo pesa diretamente no orçamento das famílias e pode contribuir para o abandono dos estudos por parte dos estudantes mais vulneráveis.
“A viabilidade e os benefícios da tarifa zero já são uma realidade em diversas cidades brasileiras e no mundo. Municípios como Maricá (RJ) e Caucaia (CE) implementaram a gratuidade universal no transporte e colheram resultados expressivos, como o aumento da mobilidade da população e a redução da evasão escolar”, afirma a deputada.
Tramitação
O Projeto de Lei 131/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Como contexto, iniciativas de gratuidade no transporte público têm sido adotadas em diferentes municípios brasileiros nos últimos anos, especialmente com o objetivo de ampliar o acesso a serviços essenciais, incluindo educação, saúde e oportunidades de trabalho.
Especialistas apontam que a redução dos custos de deslocamento pode contribuir para aumentar a frequência escolar, principalmente entre estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social.