Da Redação

A Câmara Municipal de Salvador deve apreciar, na próxima quarta-feira (17), quatro projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, além de matérias de autoria dos vereadores, moções, indicações e requerimentos. A confirmação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), após a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15).
Segundo o parlamentar, todas as proposições que já tramitaram pelas comissões temáticas da Câmara serão incluídas na pauta de votação. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 172/2026, enviado pela Prefeitura em caráter de urgência.
A proposta autoriza o Município a conceder subsídios ao sistema de transporte público da capital, contemplando tanto os ônibus convencionais quanto as vans que integram o Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC). O objetivo é garantir apoio financeiro à operação do serviço na cidade.
Outro projeto previsto para apreciação é o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do presidente da Câmara, Carlos Muniz. A matéria proíbe a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Salvador por meio do sistema conhecido como “Kiss & Fly”.
Além dessas propostas, os vereadores também devem analisar outros projetos que concluíram a tramitação nas comissões permanentes da Casa, ampliando a pauta legislativa da sessão marcada para esta quarta-feira.
Transporte público entre os destaques
O Projeto de Lei nº 172/2026 está entre as matérias de maior impacto financeiro da pauta. O texto trata da autorização para repasses destinados ao sistema de transporte público da capital, setor que vem enfrentando desafios relacionados aos custos operacionais e à manutenção dos serviços.
Já a proposta relacionada ao sistema “Kiss & Fly” busca impedir a cobrança de tarifas para motoristas que utilizam as áreas destinadas exclusivamente ao embarque e desembarque rápido de passageiros no aeroporto da capital baiana.
