Da Redação
Foto: Ascom/AgênciaALBA
Os estabelecimentos comerciais da Bahia poderão ser obrigados a solicitar documento oficial de identidade com foto em compras acima de R$ 2 mil realizadas por meio do Pix. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado municipalista Hassan na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com o objetivo de ampliar a segurança das transações financeiras e proteger consumidores vítimas de crimes.
A proposta determina que comerciantes verifiquem se o nome do titular da conta bancária utilizada na transferência corresponde aos dados do comprador. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca criar uma camada adicional de proteção diante do aumento de crimes praticados mediante coação das vítimas.
Ao apresentar o projeto, Hassan destacou que os mecanismos digitais atualmente adotados pelos bancos nem sempre são suficientes para impedir ações criminosas.
“As instituições bancárias utilizam mecanismos tecnológicos avançados de segurança, a exemplo de limites diários, biometria e reconhecimento facial nos aplicativos, mas a realidade demonstra que tais barreiras digitais tornam-se inócuas quando a vítima é coagida fisicamente a romper essas etapas eletrônicas sob mira de arma de fogo”, afirmou.
De acordo com o deputado, a proposta atua justamente no momento da compra presencial, criando uma etapa de conferência que não pode ser realizada pelos sistemas bancários.
“É justamente no ambiente físico do balcão comercial que a presente proposição atua, criando um duplo fator de checagem humana que o ecossistema digital dos bancos não consegue alcançar”, explicou.
O texto também garante ao estabelecimento comercial o direito de recusar a conclusão da venda caso haja divergência entre os dados apresentados ou se o cliente se negar a apresentar o documento de identificação exigido.
Além disso, o projeto prevê sanções administrativas para os estabelecimentos que descumprirem a futura legislação. Entre as penalidades estão advertência e multa, que poderão ser aplicadas pelos órgãos estaduais de defesa do consumidor, conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Combate a crimes
Na justificativa da proposta, Hassan argumenta que a popularização do Pix trouxe praticidade para consumidores e comerciantes, mas também favoreceu o surgimento e a ampliação de modalidades criminosas violentas.
“Criminosos rotineiramente rendem cidadãos e, sob grave ameaça, coagem as vítimas a realizarem transações de alto valor, como na compra de joias e aparelhos celulares, utilizando a conta bancária do próprio cidadão para reverter o produto do crime em patrimônio limpo de forma imediata”, frisou.
Segundo o parlamentar, a exigência de documento oficial com foto para compras acima de R$ 2 mil representa uma solução simples e equilibrada, sem criar burocracia excessiva para os lojistas.
“Desestimula a ação de criminosos (que não poderão exibir o documento de identidade da vítima), protege os comerciantes de boa-fé de serem utilizados como canais de lavagem rápida de capitais e resguarda a integridade física e patrimonial dos cidadãos baianos, sem travar o dinamismo do comércio varejista”, concluiu.
O projeto seguirá a tramitação regimental na Assembleia Legislativa da Bahia antes de ser apreciado pelos deputados estaduais.