Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), a indicação da procuradora de Contas Camila Vasquez Gomes Negromonte para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Vasquez é esposa do deputado federal Mário Negromonte Junior (PSB -BA).
O nome da indicada foi encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues para ocupar a vaga aberta após a aposentadoria do ex-conselheiro Mário Sílvio Mendes Negromonte, ocorrida em julho do ano passado.
A aprovação ocorreu durante reunião extraordinária da comissão, realizada nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral. Conforme estabelecem o Regimento Interno da ALBA e a Constituição do Estado, Camila Vasquez passou por sabatina dos parlamentares antes da votação.
Relator do processo, o deputado Luciano Ribeiro (UB) destacou que a procuradora atende aos requisitos constitucionais exigidos para o cargo, incluindo idoneidade moral, reputação ilibada, notório conhecimento jurídico e experiência profissional superior a dez anos em atividades que demandam esse conhecimento.
“O conjunto de experiências acumuladas ao longo de mais de uma década de atuação no âmbito do controle externo demonstra o domínio dos temas relacionados ao direito público, à fiscalização da gestão pública, às finanças públicas, à responsabilidade fiscal e ao funcionamento das instituições de controle, áreas diretamente vinculadas às atribuições constitucionais exercidas pelos conselheiros do Tribunal de Contas”, destacou o relator.
Ao todo, 24 deputados participaram da sabatina. Durante a sessão, Camila Vasquez respondeu a perguntas sobre acesso aos autos processuais da Corte de Contas, contratações de pessoal sem concurso público e efetividade das decisões dos tribunais.
A indicada também apresentou as prioridades que pretende adotar caso tenha o nome confirmado pelo plenário da Assembleia.
“Minhas prioridades são fortalecer a área técnica do tribunal, aproximar o TCM das controladorias internas dos municípios, ampliar a fiscalização e as ações pedagógicas voltadas à educação e buscar maior independência institucional para a Corte, sempre com foco na eficiência do controle e na garantia do direito de defesa”, ressaltou.
Votaram favoravelmente ao parecer os deputados Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (Avante), Hassan (PP), Luciano Ribeiro (UB), Neusa Cadore (PT), Sandro Régis (UB) e Matheus Ferreira (MDB). A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT).
Durante a sessão, a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, manifestou apoio à indicação e ressaltou a importância da ampliação da participação feminina em espaços de poder.
“A gente vê que é a história de uma mulher de garra, uma mulher com força, uma jovem mulher com muito tempo pela frente. Minha passagem aqui é para desejar todo sucesso, que Deus lhe abençoe nessa nova missão”, afirmou.
Robinson Almeida também destacou o simbolismo da indicação para o fortalecimento da representatividade feminina nas instituições públicas.
“A indicação de Camila Vasquez representa um passo importante para tornar as estruturas de poder mais parecidas com o Brasil real, formado majoritariamente por mulheres e negros. Precisamos perseverar na superação desse déficit histórico de representação”, enfatizou.
Com a aprovação na CCJ, a indicação segue para votação no plenário da ALBA. Para ser confirmada no cargo, Camila Vasquez precisará obter maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais, equivalente a pelo menos 32 votos favoráveis.
Lista tríplice
Integrante da carreira do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCM-BA, Camila Vasquez integrou a lista tríplice encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues para escolha do nome que ocuparia a vaga destinada ao órgão.
Também compunham a lista o procurador Guilherme Costa Macêdo e a procuradora Aline Paim Monteiro do Rego. Segundo o presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco Netto, a relação foi elaborada com base no critério de antiguidade entre os membros em exercício.
Formação e trajetória
Camila Vasquez é graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Possui ainda cursos de extensão em Direito Internacional e atualmente realiza aperfeiçoamento acadêmico em Direito da Criança na Universidade de Genebra, na Suíça.
Além da atuação no Ministério Público de Contas, exerceu a advocacia privada nas áreas de Direito Tributário e Direito Administrativo.