Da Redação
O Projeto de Lei nº 172/2026, que autoriza a Prefeitura de Salvador a conceder um subsídio ao transporte público de R$ 80 milhões, foi o principal tema discutido durante a 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde desta terça-feira (16). Encaminhada pelo Executivo em regime de urgência, a proposta contempla o sistema de ônibus convencionais e as vans do Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
A expectativa é que a matéria seja apreciada pelos vereadores nesta quarta-feira (17). Durante os debates, parlamentares discutiram alternativas para o financiamento do sistema e os impactos da medida para usuários do transporte coletivo.
A oposição na Casa é formada pelos vereadores Randerson Leal (Podemos), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB), João Cláudio Bacelar (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), Eliete Paraguassu (PSOL), Hamilton Assis (PSOL), Felipe Santana (PSD) e Dr. David Rios (MDB).
Presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, o vereador Hélio Ferreira afirmou que a discussão sobre o subsídio deve ser acompanhada de medidas estruturais voltadas à melhoria da mobilidade urbana e à sustentabilidade financeira do sistema.
Foto:Antonio Queirós
Segundo o parlamentar, propostas como a implantação da tarifa zero, a revisão dos contratos com as concessionárias e a adoção de modelos de remuneração semelhantes aos utilizados no metrô ou por quilômetro rodado precisam ser debatidas.
“Assim como o planejamento de vias para que a população possa ter a opção de deixar seus veículos em casa. Afinal, subsídio anual é apenas um paliativo; são necessárias medidas efetivas que não precarizem ainda mais o transporte público, com tarifas altas e exclusão dos mais vulneráveis”, reforçou o parlamentar.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) também se manifestou sobre o tema e destacou a importância da discussão em torno da mobilidade urbana. A parlamentar reconheceu a experiência de Hélio Ferreira no assunto e chamou atenção para os impactos do sistema sobre a população de menor renda.
“Afinal, quem sustenta o sistema são as pessoas em situação de vulnerabilidade, que acabam pagando um preço alto”, afirmou.
Durante a sessão, Marta Rodrigues ainda solicitou um minuto de silêncio em homenagem a Rafael Luís Bitencourt Bonfim, filho do servidor aposentado da Câmara Municipal Jorge Luís Santana Bonfim.
Outras pautas
Em questão de ordem, o vereador Hamilton Assis (PSOL) questionou os critérios utilizados pela administração municipal para a instalação de catracas em unidades da rede pública de ensino.
Segundo o parlamentar, algumas escolas ainda enfrentam carências relacionadas à infraestrutura básica, o que motivou o questionamento durante a sessão plenária.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) reforçou a manifestação apresentada pelo colega e voltou a cobrar da Prefeitura o pagamento retroativo do reajuste salarial dos professores da rede municipal.
Equilíbrio financeiro
Nos últimos anos, o debate sobre subsídios ao transporte coletivo tem se intensificado em diversas capitais brasileiras diante da redução do número de passageiros, do aumento dos custos operacionais e da necessidade de manutenção dos serviços.
Em Salvador, o tema tem sido recorrente nas discussões sobre mobilidade urbana, especialmente em relação ao equilíbrio financeiro do sistema e à busca por alternativas que reduzam os impactos tarifários para a população.